Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 165

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Urbana
0
Seç
0
ão 1
0
0
0
ISSN 167
0
7-7042
0
Nº 178,
0
segunda-
40
feira, 18 de
0
setembro
0
de 2023
0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
4
0
19
0
16
0
0
0
36
0
26
0
46
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
Estadual e Municial
0
4
0
19
0
16
0
0
0
36
0
26
0
46
0
0
0
40
0
0
0
0
0
0
. p
. CENTRAL DE MINAS
. Estadual Urbana 0 0 0 0 64 15 182 117 157 35 0 0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
58
0
0
0
149
0
0
0
230
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
CENTRALINA
0
58
0
0
0
149
0
0
0
294
0
15
0
182
0
117
0
157
0
35
0
29
0
0
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
90
0
40
0
181
0
0
0
244
0
0
0
30
0
64
0
. Municipal Urbana 0 199 190 34 322 49 206 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. C H AC A R A
0
0
0
199
0
190
0
34
0
412
0
89
0
387
0
0
0
244
0
0
0
30
0
64
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
35
0
0
0
0
0
92
0
0
0
0
0
226
0
0
0
0
0
181
0
0
0
113
0
0
0
0
0
0
0
0
17
0
0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. CHALE
0
35
0
0
0
92
0
0
0
226
0
0
0
181
0
0
0
113
0
0
0
0
0
17
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
112
109
0
0
165
100
0
0
103
35
26
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
Estadual e Municipal
0
0
0
70
0
70
106
63
169
0
0
0
97
41
359
0
0
0
73
0
338
0
0
0
0
0
138
0
0
26
0
0
0
0
0
0
.
. CHAPADA DO NORTE
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
269
170
79
0
346
117
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
3
7
10
192
58
250
118
82
200
0
0
0
284
259
543
0
0
0
0
0
439
0
0
79
0
0
463
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. CHAPADA GAUCHA
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
152
29
0
0
470
16
28
24
358
69
134
0
0
0
21
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
115
0
115
107
0
107
302
87
389
0
0
0
611
261
1.053
0
0
0
110
205
801
0
0
52
0
0
427
0
0
134
0
0
0
0
0
21
. CHIADOR
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
33
0
0
0
0
0
65
0
0
0
0
0
133
0
0
0
84
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. C I P OT A N EA
0
0
0
0
30
63
35
35
95
160
79
79
0
133
0
0
0
84
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana 0 0 0 0 183 0 337 0 165 0 0 20
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
35
0
0
0
66
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
35
0
0
32
98
0
0
90
273
0
0
0
337
0
0
0
165
0
0
0
0
0
20

. C L A R AV A L
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
230
0
0
0
159
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana 0 44 102 0 245 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0
26
0
55
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
CLARO DOS POCOES
0 44 128 0 300 0 230 0 159 0 0 0
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
107
0
250
0
276
0
0
0
18
0
25
0
. Municipal Urbana 66 0 151 0 381 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
66
0
0
0
151
0
0
12
393
0
0
0
107
0
250
0
276
0
0
0
18
0
25
. C L AU D I O
. Estadual Urbana
Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
935
0
38
0
999
0
16
0
0
0
77
0
. saua ura
. Municipal Urbana
364 145 646 44 1.395 212 349 0 0 0 12 0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
17
381
0
145
52
698
0
44
94
1.489
20
232
90
1.374
0
38
0
999
0
16
0
12
0
77
. CO I M B R A
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 364 0 227 0 49 13
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
175
0
175
0
0
0
130
0
130
0
0
0
363
0
363
0
0
0
0
0
364
0
0
0
0
0
227
0
0
0
0
0
49
0
0
13

. CO LU N A
. Estadual Urbana
0 0 0 0 115 0 409 0 66 282 11 0
. Estadual Rural 0 0 0 0 11 0 32 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
23
0
117
0
206
0
0
0
0
0
4
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
COMENDADOR GOMES
0
23
0
0
54
171
0
0
132
464
0
0
0
441
0
0
0
66
0
282
0
15
0
0
.
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 98 0 0 27
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
44
0
18
0
62
0
0
0
194
0
0
0
189
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
44
0
18
0
62
0
0
0
194
0
0
0
189
0
0
0
98
0
0
0
0
0
27
. CO M E R C I N H O
. Estadual Urbana
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
194
0
86
0
257
0
0
0
0
0
14
0
.
. Municipal Urbana
0 122 69 0 187 0 0 0 0 0 0 0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
3
3
0
122
55
124
0
0
164
351
0
0
70
264
0
86
0
257
0
0
0
0
0
14
. CONCEICAO DA APARECIDA
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
461
0
31
0
30
0
255
0
0
0
31
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
0
0
0
97
0
97
159
51
210
60
0
60
470
111
581
0
0
0
0
0
461
0
0
31
0
0
30
0
0
255
0
0
0
0
0
31
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 162 0 113 0 0 0
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Este documento pode ser verificado no ende
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pel
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
reço eletrônico
o código 051520230
27
0
91800165
0
0
80
0
1
0
0
65
157
0
0
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente co
fraestrutura de
0
0
nforme MP nº 2.2
Chaves Públicas B
0
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
0
0