Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 175

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
25
Seç
0
11
ão 1
0
128
0
0
0
335
ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178
0
0
, segunda-
0
0
feira, 18 de
0
0
setembro
0
0
de 2023
0
0
. Municipal Rural
0

0
4
0
13
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
25
I JAC I
11 132 0 348 0 298 0 122 48 0 0
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
298
0
0
0
214
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
100
0 170 0 357 0 0 0 0 0 6 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
100
0
0
0
170
0
0
0
357
0
0
0
298
0
0
0
214
0
0
0
6
0
0
. I L I C I N EA
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
288
0
0
0
374
0
0
0
11
0
33
0
.

. Municipal Urbana
41
. Municipal Rural
0
74
0
280
0
0
0
693
0
0
0
294
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
41
74 280 0 693 0 582 0 374 0 11 33
. IMBE DE MINAS
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
372
0
0
0
152
0
30
0
13
0
27
0
. Municipal Urbana
36
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
36
. I N CO N F I D E N T ES
62
0
62
100
71
171
0
0
0
230
145
375
0
0
0
0
0
372
0
0
0
0
0
152
0
0
30
0
0
13
0
0
27

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
218
0
0
0
131
0
0
0
0
0
6
0
. Municipal Urbana
37

44
92
0
208
44
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0

0
18
0
42
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
37
I N DA I A B I R A
44 110 0 250 44 218 0 131 0 0 6
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
252
56
0
0
203
72
0
0
0
0
27
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
20
. Estadual e Municipal
20
115
3
118
97
59
156
0
0
0
240
127
367
21
0
21
0
53
361
0
0
0
0
0
275
0
0
0
0
0
0
0
0
27
. INDIANOPOLIS
. Estadual Urbana
0
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
48
0
129
0
0
0
14
0
. staua ura

. Municipal Urbana
49
95 143 0 333 0 258 0 0 0 68 0

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
49
0
95
39
182
0
0
71
404
0
0
56
314
0
0
0
48
0
129
0
68
0
14
. INGAI
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
129
0
0
0
48
0
39
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
44
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
44
. INHAPIM
6
0
6
73
0
73
0
0
0
138
0
138
0
0
0
0
0
129
0
0
0
0
0
48
0
0
39
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
702
180
48
0
659
27
0
0
18
0
54
0
. Municipal Urbana
0
209 318 0 694 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
24
. Estadual e Municipal
24
I N H AU M A
0
209
131
449
0
0
334
1.028
0
0
56
938
0
48
0
686
0
0
0
18
0
54
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
86
0
0
0
0
0
88
0
0
0
0
0
239
0
0
59
277
0
0
64
0
0
208
0
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
. Municipal Rural
0
0 43 0 63 0 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
86
. I N I M U T A BA
0 131 0 302 59 277 64 208 0 0 8
. Estadual Urbana
0
Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
330
0
0
0
230
0
0
0
0
0
0
0
. saua ura

. Municipal Urbana
72
17 144 0 310 0 0 0 0 0 0 0

. Municipal Rural
6
. Estadual e Municipal
78
0
17
18
162
0
0
84
394
0
0
0
330
0
0
0
230
0
0
0
0
0
0
. I P A BA
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
764
46
99
0
553
27
21
12
77
0
98
0
. Municipal Urbana
111

0
408
0
890
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
Estadual e Municipal
111
0
0
19
427
0
0
76
966
0
0
0
810
0
99
0
580
0
33
0
77
0
98
.

. IPANEMA
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
439
0
0
0
549
0
59
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
192 310 60 836 149 485 0 0 0 15 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
I P AT I N G A
0
192
19
329
0
60
44
880
0
149
14
938
0
0
0
549
0
59
0
15
0
0
.
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
3.241
0
19
0
4.765
0
87
0
5.640
0
1.091
0
0
0
432
0
.

. Municipal Urbana
0
921 3.848 307 4.155 3.399 4.353 561 0 0 356 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
921
0
3.848
46
353
0
7.396
184
3.602
0
9.118
0
648
0
5.640
0
1.091
16
372
0
432
. I P I AC U
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Mnicial Urbana
66
0
0
51
0
0
82
0
0
0
0
0
182
0
0
0
0
0
175
0
0
0
82
0
0
35
0
0
0
0
12
40
0
0
. up

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
66
0
51
0
82
0
0
0
182
0
0
0
175
0
0
0
82
0
35
0
12
0
40
. IPUIUNA
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 382 0 86 129 0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0

0
161
0
176
0
0
0
329
0
27
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
IRAI DE MINAS
0
161
0
176
0
0
53
382
0
27
0
382
0
0
0
86
0
129
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 331 0 243 0 0 24
. Estadual Rural
0
0 0 0 19 0 13 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
148 193 41 356 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
148
0
193
0
41
0
375
0
0
0
344
0
0
0
243
0
0
0
0
0
24
. ITABIRA
. Estadual Urbana
0
.Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
1.158
0
0
0
3.499
0
147
0
2.713
0
634
0
124
0
264
0


. Municipal Urbana
0
674 1.649 14 4.439 64 1.247 82 0 0 18 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0515202309
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
1800175
0
674
179
1.828
1
16
30
75
122
5.719
59
123
Do
0
4.746
cumento assinado
que institui a In
0
229
digitalmente co
fraestrutura de
0
2.713
nforme MP nº 2.2
Chaves Públicas B
0
634
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
142
01,
asil.
0
264