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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 271

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Municipal Urbana
56
Seç
0
ão 1
46
0 1 ISSN 167
117
7-7042
0
Nº 178,
126
segunda-f
0
eira, 18 d
0
e setembro
74
de 2023
0
. Municipal Rural
19
. Estadual e Municipal
75
. SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

0
0
10
56
0
0
3
4
38
155
0
0
39
165
0
79
0
40
49
123
0
46
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
60
0
0
0
0
0
90
0
0
0
0
0
0
0
0
213
0
0
0
0
0
200
177
0
0
0
0
0
17
0
0
42
0
0
.

. Municipal Rural
58
. Estadual e Municipal
118
. SAO FRANCISCO DO PIAUI
0
0
74
164
0
0
0
0
204
417
0
0
206
406
0
177
0
0
0
17
0
42
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
184
0
0
0
34
0
26
0
. Municipal Urbana
71
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. Municipal Rural
33
. Estadual e Municipal
104
4
4
41
129
17
17
26
63
134
265
23
23
143
267
0
184
0
0
39
128
0
26
. SAO GONCALO DO GURGUEIA
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
99
0
0
0
0
0
68
0
.

. Municipal Urbana
48
Municipal Rural
6
0
0
70
32
0
0
155
60
0
0
165
25
0
0
0
0
0
0
17
15
0
0
.

. Estadual e Municipal
54
. SAO GONCALO DO PIAUI
0 102 0 215 0 190 0 99 0 32 68
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
104
0
0
0
130
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0
0
147
0
78
0
. Municipal Urbana
58
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. Municipal Rural
22
. Estadual e Municipal
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0
0
23
103
0
0
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290
0
0
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0
0
0
130
0
0
52
224
0
78
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. Estadual Urbana
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Estadual Rural
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
142
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0
0
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0
0
.

. Municipal Urbana
36
Miil Rl
48
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0
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37
0
0
66
79
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0
0
0
310
47
0
0
. uncpa ura

. Estadual e Municipal
84
. SAO JOAO DA FRONTEIRA
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857
0
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 0 195 15 37
. Estadual Rural
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
78
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. Municipal Rural
38
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. Estadual e Municipal
116
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. SAO JOAO DA SERRA
. Estadual Urbana
0
Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
163
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0
0
0
0
226
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253
0
179
0
. saua ura

Municipal Urbana
177
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.

. Municipal Rural
10
. Estadual e Municipal
187
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0
0
7
123
0
0
21
388
0
0
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0
0
0
0
226
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253
0
179
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
43
76
0
40
44
78
0
27
0
. Municipal Urbana
71
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. Municipal Rural
60
. Estadual e Municipal
131
0
0
53
103
0
0
0
0
152
290
0
0
37
289
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76
0
84
26
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27
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. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
0
0
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0
0
51
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
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0
0
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0
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56
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0
128
0
0
116
0
0
.

. Municipal Rural
74
. Estadual e Municipal
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36
36
7
7
109
280
0
0
212
651
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56
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422
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. Estadual Urbana
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. Estadual Rural
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0
0
0
0
0
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0
153
0
0
0
432
157
55
0
74
101
279
22
. Municipal Urbana
385
Miil Rl
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0
0
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0
0
0
948
296
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0
758
304
0
0
0
0
100
0
0
0
. uncpa ura

Estadual e Municipal
398
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.

. SAO JOSE DO DIVINO
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 165 57 0 0
. Estadual Rural
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
74
. Municipal Rural
34
. Estadual e Municipal
108
SAO JOSE DO PEIXE
0
0
0
76
43
119
0
0
0
217
140
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0
0
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100
267
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0
0
0
0
165
0
0
57
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
0
46
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
188
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0
0
0
0
0
0
0
0
34
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
6
52
0
0
18
83
0
0
43
223
0
0
14
202
0
124
0
0
0
0
0
34
. SAO JOSE DO PIAUI
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
27
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34
0
. Municipal Urbana
36
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0
0
0
55
84
0
0
118
219
16
61
164
55
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6
0
0
0
0
0
0
0
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36
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. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
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0
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0
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0
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0
0
0
0
57
0
0
50
0
0
.

. Municipal Rural
38
. Estadual e Municipal
110
0
0
41
104
0
0
55
233
0
0
39
266
0
0
0
189
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0
20
77
0
50
. SAO LOURENCO DO PIAUI
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 113 48 0 18
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
Miil Rl
0
0
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50
0
0
0
0
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52
0
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1
0
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130
0
1
3
0
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117
0
0
0
0
0
0
0
224
108
0
0
0
. uncpa ura

. Estadual e Municipal
0
. SAO LUIS DO PIAUI
96 0 96 1 248 4 233 113 48 332 18
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 107 0 0 16
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
21

0
0
0
34
0
0
0
98
0
0
0
84
0
0
0
0
0
0
0
13
0
0
. Municipal Rural
5
Edl Miil
26
0
0
35
69
0
0
45
143
0
0
41
125
0
0
0
107
0
0
49
62
0
16
. staua e uncpa

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 73 0 11 26
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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0515202309
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
29
1800271
0
0
0
33
2
0
0
71
0
107
0
8
Do
0
1
cumento assinado
que institui a In
0
105
digitalmente co
fraestrutura de
0
0
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
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01,
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