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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 272

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Municipal Rural
7
Seç
0
ão 1
17
0 37 ISSN 167
0
7-7042
34
Nº 178
0
, segunda-
0
feira, 18 d
0
e setembro
0
de 2023
0
. Estadual e Municipal
36
SAO MIGUEL DO FIDALGO
0 50 0 144 8 35 105 73 0 65 26
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
0
59
0
0
0
0
0
65
0
0
0
0
0
133
0
0
0
0
0
171
51
0
0
27
0
0
0
0
42
29
0
0

. Municipal Rural
0
22 0 17 0 42 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
0
. SAO MIGUEL DO TAPUIO
81 0 82 0 175 0 171 51 27 42 29
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
166
0
471
92
280
182
. Estadual Rural
0
Miil Ub
0
0
178
0
0
0
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0
0
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0
0
322
0
0
122
0
0
634
0
0
. uncpa rana

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
. SAO PEDRO DO PIAUI
203
381
0
0
192
330
0
0
527
925
0
166
392
714
0
471
0
214
534
1.448
0
182
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
197
0
0
0
179
0
284
102
18
0
92
0
. Municipal Urbana
0

267
0
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0
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0
162
0
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0
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0
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0
179
0
386
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215
0
92
. SAO RAIMUNDO NONATO
. Estadual Urbana
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
286
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145
145
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0
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1.629
0
714
0
655
0
191
0
266
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. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
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0
0
0
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0
0
0
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0
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20
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0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
14
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14
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0
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0
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0
0
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0
101
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9
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0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
71
. Municipal Rural
26
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0
0
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0
0
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39
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0
24
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0
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0
0
0
0
0
0
9

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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
224
84
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0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
82
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276
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0
0
0
0
. Estadual e Municipal
182
S I M O ES
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.
. Estadual Urbana
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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139
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135
0
97
0
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0
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. Municipal Rural
73
. Estadual e Municipal
73
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247
125
125
102
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337
0
139
43
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0
97
. Estadual Urbana
0
Edl Rl
0
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0
0
0
0
0
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0
0
0
0
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75
17
38
0
. staua ura

. Municipal Urbana
139
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0
0
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0
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0
0
0

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174
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0
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. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
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0
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0
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0
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0
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67
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23
23
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0
0
231
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0
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48
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0
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0
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39
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0
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0
0
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0
0
0
0
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0
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49
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94
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222
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0
0
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0
41
0
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0
13
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. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
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0
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0
0
0
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0
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0
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0
0
0
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0
0
.

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0
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72
0
0
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174
0
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0
113
0
27
0
102
0
0
0
38
0
0
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0
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0
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0
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0
96
882
488
0
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676
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7.752
U N I AO
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0
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.
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0
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0
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251
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157
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342
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
439
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0
222
0
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40
0
300
0
.

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292
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. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
198
218
286
423
156
168
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
269
Municipal Rural
58
0
0
0
0
374
69
0
0
0
0
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0
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0
0
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93
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
60
1
0
0
0
.

. Estadual e Municipal
327
. VARZEA BRANCA
0 443 0 1.026 65 912 218 286 423 217 168
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520230
. Estadual Urbana
0
91800272
0
0 2
0
72
0
0 Do
0
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente co
fraestrutura de
168
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
30
01,
asil.
6