Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 329

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
28
Seç
0
25
ão 1
0
51
0
0
0
102
ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178
0
0
, segunda-f
0
0
eira, 18 d
0
0
e setembro
0
0
de 2023
0
0
. Municipal Rural
0

0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
28
M A S S A R A N D U BA
25 51 0
102
0 85 0 38 0 0 0
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
119
0
144
0
0
249
189
0
0
380
113
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
349 288 0
449
0 259 0 0 0 32 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
156
505
138
426
22
304
22
1.016
64
64
120
817
0
0
0
493
0
0
0
32
0
0
. MATOS COSTA
Etdl Ub
0
0 0 0
0
0 176 0 79 0 0 0
. saua rana

. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
49
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
84
0
0
0
0
202
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
49
0 84 0
202
0 176 0 79 0 0 0
. MELEIRO
. Estadual Urbana
0
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
97
0
0
0
178
0
0
0
25
0
8
0
. staua ura

. Municipal Urbana
0
iil l
160
146
2
0
275

40
149
14
0
0
0
0
. Muncpa Rura
0
. Estadual e Municipal
0
.MIRIM DOCE
34
194
6
172
0
89
0
364
0
40
55
301
0
14
0
178
0
0
0
25
0
8

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
67
0
0
0
78
0
0
0
6
0
17
0
. Municipal Urbana
0
79 0 29
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
6

0
1
33
68

106
48
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
M O D E LO
79 1 62
68
106 115 0 78 0 6 17
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
190
0
0
0
118
0
0
0
21
0
5
0
. Municipal Urbana
0
132 92 0
238
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0 0 0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
0
132 92 0
238
0 190 0 118 0 21 5
. M O N DA I
. Estadual Urbana
0
Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
39
0
0
133
26
0
0
232
0
0
0
3
0
18
0
. saua ura

. Municipal Urbana
96
29 243 63
459
0 239 0 0 0 0 0

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
96
0
29
40
283
0
94
63
592
0
0
83
481
0
0
0
232
0
0
0
3
0
18
. MONTE CARLO
. Estadual Urbana
0
0 0 0
0
0 134 0 276 0 18 21
. Estadual Rural
0

0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
45
Mniil Rrl
0
234
17
278
19
0
662
0
37
0
0
324
0
0
0
0
0
0
0
16
0
0
0
. ucpa ua

. Estadual e Municipal
45
. MONTE CASTELO
251 297 0
699
0 458 0 276 0 34 21
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
241
0
63
0
0
262
42
0
0
330
0
0
0
0
0
15
0
. Municipal Urbana
123
0 156 0
248
0 103 34 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
123
MORRO DA FUMACA
0
0
89
245
0
52
0
604
0
0
49
456
0
34
0
330
0
0
0
0
0
15
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
27
0
0
184
0
0
337
0
0
0
0
233
1.186
0
0
100
396
0
653
0
0
1
596
0
0
0
0
0
18
0
12
26
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
27
. MORRO GRANDE
0
184
0
337
0
0
233
1.186
0
100
0
1.049
0
1
0
596
0
0
0
30
0
26
. Estadual Urbana
0
Etdl Rrl
0
0
0
0
0
0
110
0
0
0
0
48
0
0
0
95
0
0
0
0
0
0
0
. saua ua

.Municipal Urbana
0
53 53 0
0
0 0 0 0 0 0 0


. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
27
80
38
91
0
83
0
193
0
0
75
123
0
0
0
95
0
0
0
0
0
0
. N AV EG A N T ES
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
261
0
0

0
0
718
0
0
0
2.872
0
0
0
62
0
111
0
. Municipal Urbana
1.382
. Municipal Rural
61
. Estadual e Municipal
1.443
NOVA ERECHIM
1.862
188
2.050
1.555
71
1.626
1.088
6.250
85
339
1.173
6.850
121
0
121
4.263
166
5.147
47
0
47
0
0
2.872
0
0
0
286
0
348
0
0
111
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0
0
0 234 0 126 0 0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
104
0
66
0
127
0
0
0
316
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
104
NOVA ITABERABA
0
66
0
127
0
0
0
316
0
0
0
234
0
0
0
126
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
210
0
0
0
100
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
80
0 72 0
196
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
80
. NOVA TRENTO
0
0
0
72
29
0
29
196
87
87
0
210
0
0
0
100
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Miil Ub
89
0
0
298
0
0
291
0
271
0
0
0
473
0
0
0
235
0
356
0
0
0
438
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana

. Municipal Rural
0
0 32 0
77
0 37 0 0 0 0 0


. Estadual e Municipal
89
298 323 0
821
0 628 0 438 0 0 0
. NOVA VENEZA
. Estadual Urbana
0
0 0 0
225
0 281 0 405 0 0 0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
78
. Municipal Rural
17
. Estadual e Municipal
95
NOVO HORIZONTE
301
0
301
140
17
157
149
478
43
64
192
767
70
0
70
289
41
611
0
0
0
0
0
405
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0
0
0 141 0 145 0 0 0
. Estadual Rural
0
0 0 0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
40
0 65 0
102
28 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
40
0
0
0
65
0
0
0
102
0
28
0
141
0
0
0
145
0
0
0
0
0
0
. O R L EA N S
. Estadual Urbana
0
.Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
512
0
0
0
0
755
0
0
0
634
0
0
0
31
0
65
0


. Municipal Urbana
143
273 367 43
537
0 72 0 0 0 0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520230
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
143
91800329
0
273
87
454
329
0
174
43
1.223
0
0
Do
104
931
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente con
fraestrutura de
0
634
forme MP nº 2
Chaves Públicas
0
0
.200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
0
31
01,
asil.
0
65