Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 475

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

ISSN 167
0
0
7-7042
65
0
Nº 178,
20
0
segunda-feira, 18 de setembro d
120
0
4
0
0
0


e 2023
13
0
. Municipal Urbana
15
0
55
. Municipal Rural
0
0
3
Estadual e Municial
15
0
58
0
156
0
0
0
156
26
1
27
72
0
137
0
3
23
0
0
0
0
0
0
120
0
4
0
0
13
. p



. LU C I A R A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
10
1 4 0 10
0
2
5
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0
0
1
0
0

0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


1
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
MARCELANDIA
0
11
1 5 0 10
0
2
6
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
14
0
17
2
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
6
0
17
0
60
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
0
17
. M AT U P A
0
0
0
60
0
0
0
25
0
14
0
0
0
17
2
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
18
0
27
0
0
0
0
0
40
0
0
3
36
3
0
12
3
0
30
5
4
5
0
1
0
0
0
1
1
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
18
0
27
. MIRASSOL D OESTE
0
0
0
40
0
3
0
39
0
15
0
0
0
35
5
5
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
71
53
38
14
5


0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
16
0
31



0
5
0
88

2
5
6
0
6
0
2
5
0
0
0
0


2
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
16
0
32
N O B R ES
0
0
0
93
0
7
0
77
0
59
0
0
0
40
19
5
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
14
0
0
7
0
12
11
9
1
8
0
0
5
0
0
2
0
. Municipal Urbana
3
2
9
. Municipal Rural
0
0
1
Etdl Miil
3
2
10
0
13
0
3
0
30
0
0
7
0
0
23
0
0
10
0
0
0
0
0
0
13
0
0
0
0
2
. saua e uncpa



. NORTELANDIA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 18 7 14
0
3
1
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
5
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
5
0
13
0
0
0
13
0
0
0
0
0
18
0
0
7
0
0
0
0
0
0
14
0
3
0
0
1
. NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
.Municipal Urbana
1
0
0
0
6
0
3
0
4
1
0
0
6
5
2
0
1
0
5
0
0
12
2
10
0
0
0
0
5
0




. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
1
0
1
. NOVA BANDEIRANTES
0
3
0
16
0
1
9
22
0
1
0
0
0
17
2
10
0
5
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
24
9
14
0
2


2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
14



0
0
0
33

0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
14
0
7
0
40
0
0
9
33
0
9
0
0
0
22
0
2
0
2

. NOVA BRASILANDIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 5 0 2
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
NOVA CANAA DO NORTE
0
0
0
7
0
0
0
7
0
0
0
0
0
2
0
1
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
12
0
0
1
0
15
0
6
0
14
0
0
6
0
2
4
3
. Municipal Urbana
7
0
5
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
7
0
7
0
10
0
17
0
39
0
0
1
10
14
39
0
0
6
0
0
0
0
0
0
20
0
2
0
0
7
. NOVA GUARITA
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
1
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
9
0
1
0
0
4
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
3
. NOVA LACERDA
0
10
0 11 0 3
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
4
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
1
0
13
0
1
0
14
0
0
0
10
1
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0

. NOVA MARILANDIA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
5
0
3
1
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0
0


0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. NOVA MARINGA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0
0
0
0
8
7
1
3
6
0
0
7
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
2
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
. NOVA MONTE VERDE



0
7

2
11
3
7
0
0


0
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
3
0
14
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
1
0
10
0
21
3 18 0 0
0
0
0

. Municipal Rural
1
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
10
. NOVA MUTUM
0
10
0
31
0
3
9
36
0
3
0
0
0
14
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
33
0
15
0
29
0
1
1
0
0


1
0
. Municipal Urbana
13
6
35
. Municipal Rural
1
0
2
. Estadual e Municipal
14
6
37
. NOVA NAZARE
0
80
0
3
0
83
8
5
13
25
0
58
0
0
15
0
0
0
0
0
0
30
0
1
0
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 3 1 1
0
1
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800475
. Municipal Urbana
1
0
2
. Municipal Rural
0
0
0
475
0
3
0
0
0
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
0
0
0
1,
il.
0
0