Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 482

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. JA P O R A
Se

ção 1
ISSN 167
7-7042
Nº 178,
segunda-f
eira, 18 de
setembro
de 2023
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Municial Urbana
0
0
0
0
2
2
0
0
3
0
5
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. JA R AG U A R I
0
0
2
2
0
3
0
6
0
11
0
0
6
10
1
1
0
5
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0

0
0
0

0
6
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0

0
0
0
0
0
11

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
. JA R D I M
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
10
0
0
15
0
0
0
0
0
86
0
0
0
50
0
10
1
0
0
15
0
0
2
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
JAT E I
0
0
0
10
0
15
0
0
0
86
0
0
0
60
0
1
0
15
0
2
0
0
0
1
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
2
0
0
2
0
9
0
0
0
0
0
0
0
3
2
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
0
2
0
2
0
4
0
13
0
0
2
7
0
0
0
4
0
0
1
1
0
0
. JUTI
. Estadual Urbana
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
.
. Municipal Urbana
0
0
4 0
11
0 0 0 0 0 0 0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
4
0
0
0
11
0
0
0
12
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
. L A DA R I O
. Estadual Urbana
0
0

0
0
0

0
6
7
13
6
0
2
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
l l
0
0
0
7

0
11
0
0
0
41

0
6
0
39
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
. Municipa Rura
. Estadual e Municipal
. LAGUNA CARAPA
0
0
0
7
0
11
0
0
0
41
0
6
0
45
0
7
0
13
0
6
0
9
0
2

. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 2 0 2 0 0 0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0

0
3
0
0
0
19

0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
MARACA JU
0
0
0
0
1
4
0
8
0
27
0
0
2
13
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
19
5
0
0
41
0
1
0
0
0
95
0
0
0
46
0
66
8
0
0
32
0
0
1
0
0
0
0
1
1
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
19
5
0
41
0
0
0
96
0
0
3
115
0
8
0
32
0
1
0
1
0
1
. M I R A N DA
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Municial Urbana
0
0
0
0
0
4
0
0
13
0
0
0
0
0
61
2
0
0
7
0
31
4
0
0
7
2
0
3
0
0
0
0
4
1
0
0
. p
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
0
4
4
17
0
15
0
76
0
2
5
43
0
4
0
9
0
3
0
4
0
1
. MUNDO NOVO
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0

0
0
0
18
0
0

0
0
30
0
28
0
15
0
4
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
5
8

16
0
57

2
0
0
0
0
3
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
N AV I R A I
0
0
5
8
0
16
0
0
0
75
0
2
0
30
0
28
0
15
0
4
0
3
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0 0
5
0 30 9 20 11 1 0
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
24
8
0
53
0
0
0
157
0
7
0
53
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
24
8
0
53
0
0
0
162
0
7
0
83
0
9
0
20
0
11
0
7
0
0
. N I OAQ U E
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
1
1
0
0
8
0
0
0
0
0
31
0
0
0
19
3
4
0
0
0
7
5
0
2
1
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
2 0
14
0 10 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal 1
1
10 0
45
0 36 0 12 3 0 0
. NOVA ALVORADA DO SUL
. Estadual Urbana
0
0

0
0
1

0
23
3
14
2
0
0
. Estadual Rural
Municial Urbana
0
0
6
2
0
23
0
0
0
89
0
2
0
46
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
. p
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. NOVA ANDRADINA
0
0
6
2
0
23
0
9
0
99
1
3
14
83
3
6
0
14
0
2
0
2
0
0
. Estadual Urbana 0
0
0 0
6
0 27 18 29 3 0 1
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
21

0
16
0
0
0
70

0
0
1
18
0
0
3
0
0
0
0
21
0
0
. Municipal Rural
Edl Miil
0
0
0
21
1
17
0
17
0
93
0
0
8
54
0
18
0
32
0
3
5
26
0
1
. staua e uncpa
NOVO HORIZONTE DO SUL
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
3
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
2
0
0
0
2
0
2
0
2
0
12
0
0
0
12
0
0
0
7
0
13
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
1
. PARAISO DAS AGUAS
dl b
2
. Estaua Urana
. Estadual Rural
Municipal Urbana
0
0
0
0
0
1
0
0
2
0
0
0
0
2
15
0
0
14
15
0
16
0
0
12
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
0
1
0
2
0
0
2
15
0
14
0
31
0
12
0
3
0
2
0
0
0
0
. P A R A N A I BA
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

0
0
22
0
24
0
29
0
12
0
1
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
26
0
0
0
26
12
0
12
21
77
0
4
21
81
5
0
5
39
2
63
0
0
24
0
0
29
0
0
12
0
0
1
0
0
0

. PARANHOS
Este documento pode ser verificado
http://www.in.gov.br/autenticidade.ht
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
no endereço eletrônico
ml, pelo código 05152023091800482
0
0
0
0
0
0
482
0
0
0
0
0
0
Do
5
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente con
fraestrutura de
5
0
forme MP nº 2.2
Chaves Públicas B
1
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
0
0