Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 483

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Municipal Urbana
Seção 1
4
0
10


0
18

ISSN 167
4
7-7042
10
Nº 178,
0
segunda-f
0
eira, 18 de
0
setembro
0
de 2023
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
PEDRO GOMES
0
0
0
4
0
10
0
1
0
19
0
4
7
22
0
0
0
5
0
1
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
0
21
0
0
0
16
0
0
6
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. PONTA PORA
0
0
0
0
2
2


0
0
0
21

0
0
0
16
0
6
0
8
0
0
0
0
0
1
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
.Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
45
7
89
0
1
0
59
1
199
0
0
18
183
57
0
16
11
0
37
18
0
7
0
0
0
0
15
8
0
0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. PORTO MURTINHO
0
0
3
45
7
92
0
7
1
266
0
18
0
240
0
27
0
55
0
7
0
15
0
8
. Estadual Urbana
0
0
0


0
0

0
2
0
11
0
0
2
. Estadual Rural
0
0
0


0
0

0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
Municial Rural
0
6
9
0
0
0
0
23
0
3
0
0
17
2
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
. p
.Estadual e Municipal
0
6
9
0
26
0 21 0 11 0 20 2

. RIBAS DO RIO PARDO
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
0
0
0
15
0
2
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
15
15


0
47

0
22
0
0
0
1
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
RIO BRILHANTE
0
0
1
0
15
16
0
7
0
54
0
0
7
59
0
0
0
15
0
2
0
1
0
0
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
0
8
0
33
0
5
0
0
0
3
0
. Municipal Urbana 0
21
42
0
139
0 122 0 0 0 3 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
1
0
21
43
0
5
0
144
0
0
2
143
0
8
0
33
0
5
0
3
0
3
. RIO NEGRO
. Estadual Urbana
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
3
0
3
0
0
0
0
0
.
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
0
3
0
0
0
0
26
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
. RIO VERDE DE MATO GROSSO
0
0
3
0
26
0 20 0 3 3 0 0
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Miil Ub
0
0
0
0
0
0
0
7
8
0
0
0
0
0
162
0
0
17
114
0
0
22
0
0
43
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
. uncpa rana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. ROCHEDO
0
0
0
0
7
8
0
0
0
162
0
17
0
114
0
22
0
43
0
0
0
4
0
0
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
2
0
3
0
0
0


0
14
0
0

0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
SANTA RITA DO PARDO
2
0
3
0
14
0 32 0 12 0 0 0
.
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 1 0 3 0 0 0
.
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
1
0
3
0
0
1
0
11
0
1
0
0
3
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
4
0
12
0 7 0 3 0 0 0
. SAO GABRIEL DO OESTE
. Estadual Urbana
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
80
1
0
0
16
0
0
0
1
0
0
0
.
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
16
0
10
0
0
0
0
101
0
1
6
0
7
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
. S E LV I R I A
16
0
10
0
105
6 90 0 16 0 1 0
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0


0
0
0
0

0
0
7
0
0
0
5
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
Municial Rural
1
0
1
0
0
0
0
18
0
2
0
0
6
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p
. Estadual e Municipal
. SETE QUEDAS
1
0
1
0
20
0 16 0 5 1 0 0

. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
16
0
9
0
5
0
2
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
2


0
12

0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0


0
0

0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
. SIDROLANDIA
. Estadual Urbana
5
0
2
0
0
0
0
14
0
0
0
0
16
9
9
0
5
16
2
5
0
0
0
3

. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
15
18
0
0
0
78
0
2
11
60
0
3
13
0
0
0
0
11
2
0
. Municipal Rural 0
1
8
1
23
13 22 8 0 0 4 0
. Estadual e Municipal
0
16
26
1
101
15 102 11 29 5 15 5
. SONORA
. Estadual Urbana
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
22
0
1
0
0
0
2
0
.
. Municipal Urbana
0
5
16
0
86
15 44 9 0 0 6 0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. T AC U R U
0
0
0
0
5
16
0
4
0
90
0
15
4
56
0
9
0
22
0
1
0
6
0
2
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0


0
0
0
0

0
0
13
0
0
0
10
6
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. T AQ U A R U S S U
0
0
4
0
0
1
0
0
5
0
18
0
23
0
41
0
0
0
6
12
31
0
0
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana 0
0
0
0
0
0 12 0 5 0 0 0
. Estadual Rural 0
0
0
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
2
2


3
12

0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
TERENOS
0
0
0
0
2
2
0
0
3
12
0
0
0
12
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
.
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 20 18 7 11 0 0
.
. Estadual Rural
0
0
0
0
6
0 4 0 2 0 0 0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
1
7
0
0
0
0
26
3
9
0
6
0
23
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no e
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, p
. Estadual e Municipal
. TRES LAGOAS
ndereço eletrônico
elo código 05152023091800483
0
1
7
483
3
41
6 Do
47
cumento assinado
que institui a In
19
digitalmente con
fraestrutura de
9
forme MP nº 2.2
Chaves Públicas B
11
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
01,
asil.
0