Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 484

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
2
0
1
ISSN 16
0
0
77-7042
150
3
Nº 178,
17
0
segunda-
65
4
feira, 18 de
11
0
setembro d
0
0
e 2023
2
0
. Municipal Urbana
35
27
91



3
190

18
51
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
35
27
91
. VICENTINA
0
2
3
195
0
18
2
206
0
17
0
69
0
11
0
0
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 9 0 7 2 0 2
. Estadual Rural
0
0
0
0
2
0 4 0 5 0 2 2
. Municipal Urbana
0
0
5
0
3
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
6
0
1
0
6
0
0
0
13
0
0
0
12
0
2
0
2
0
4
. MINAS GERAIS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
6
0
8.689
0
301
429
7
29.225
766
2.524
103
18.563
512
4.487
42
804
16
1.962
10
. Municipal Urbana
3.522
3.378
12.724
. Municipal Rural
61
42
582
Estadual e Municipal
3583
3420
13312
1.814
29.288
60
2.308
1874
40586
3.218
183
3837
14.001
1.460
45452
1.024
60
3711
117
5
19197
17
0
4546
1.233
47
2100
20
0
1992
.
.
.
.
. ABADIA DOS DOURADOS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
.
.
0
0
0
0
.
0
0
.
8
0
.
0
0
.
6
0
.
0
0
.
0
0
.
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
0



0
3
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
A BA E T E
0
3
0 8 0 6 0 0 0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
15
0
0
0
0
15
0
0
0
8
0
0
0
0
0
2
0
.



. Municipal Urbana
0
4
11
. Municipal Rural
0
0
0
0
19
0
0
2
0
18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
4
11
0
34
2 33 0 8 0 0 2
. ABRE CAMPO
. Estadual Urbana
0
0
0
dl l


0
24

0
23
0
9
2
2
3
. Estaua Rura
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
0
0
. AC A I AC A
0
28
0 24 0 9 2 2 3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
10
0
4
0
11
0
1
0
3
0
1
0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
2
l l


0
6
0
1

3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadua e Municipa
0
0
4
AC U C E N A
0
7
3 10 4 11 1 3 1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
0
7
0
0
0
0
0
0
0
30
0
0
0
0
0
20
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
9
0
16
0
0
2
32
0
0
0
20
0
10
0
0
0
0
. AGUA BOA



. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
22
0
1
5
0
82
7
7
5
36
2
18
1
1
0
1
0
.



. Municipal Urbana
5
0
7
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
5
0
9
0
0
0
8
0
31
0
0
5
0
0
89
0
0
12
0
0
38
0
0
19
0
0
1
0
0
1
. AGUA COMPRIDA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
3
0
2
0
2
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
0
2
0
4
0 3 0 2 0 2 0



. AG U A N I L
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13
0
0
0
6
0
6
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
0
0
0



0
3
0
4

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
. AGUAS FORMOSAS
Estadual Urbana
0
0
0
0
7
0
31
0
0
13
28
0
1
6
12
6
0
0
0
0
4
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
3
1
6
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
1
6
0
2
0
33
0
0
0
28
0
1
0
12
0
0
0
0
0
4
. AGUAS VERMELHAS
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
44
5
19
11
2
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
2
0
7
0
0
0
50
0
2
16
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
2
0
8
. A I M O R ES
0
6
0
56
0
2
0
60
0
5
0
26
0
11
0
2
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
35
0
0

6
0
46
0
0
0
29
0
9
0
0
0
3
0
. Municipal Urbana
8
7
39



0
45

0
33
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
8
7
39
. AIURUOCA
0
2
0
82
0
6
0
79
0
0
0
29
0
9
0
0
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 8 0 2 0 0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
8
0
0
0
8
0
0
0
0
3
11
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. A L AG OA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 1 0 0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
1
0
0
. ALBERTINA
0
1
0 5 0 1 0 1 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
3
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
1
0
3
. ALEM PARAIBA
0
1
0 5 0 0 2 0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800484
. Estadual Urbana
0
0
0
484
0
0
0 Do
39
cumento assinado
que institui a In
6
digitalmente co
fraestrutura de
6
nforme MP nº 2.2
Chaves Públicas B
7
00-2 de 24/08/200
rasileira - ICP-Bras
3
1,
il.
5