Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 502

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
0
0
1
0
14
0
5
0
23
ISSN 167
0
0
0
7-7042
1
2
16
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de setembro
0
0
0
0
0
0
8
0
0
de 2023
0
0
0
. p



. FORTALEZA DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 4 3 5
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2



0
7

0
0
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
2
FORTUNA DE MINAS
0
0
0
7
0
0
0
4
0
3
0
0
0
5
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 2
2
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
0
0
0
0
9
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
0
0
0
9
0
0
0
4
0
0
0
0
0
2
2
0
0
0
. FRANCISCO BADARO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
4
0
5
0
0
0
0
0
0
0
7
3
0
1
0
0
9
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
4
. FRANCISCO DUMONT
0
2
0
7
0
0
0
10
0
1
0
0
0
11
1
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
14
0
10
8
0


0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
1
0
2
. FRANCISCO SA
0
6
0 15 0 10
8
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
8
0
22
0
10
0
0
0
36
1
0
0
53
0
8
17
0
1
23
24
1
3
0
0
0
0
1
4
0
0
. Municipal Rural
1
0
1
. Estadual e Municipal
9
0
23
. F R A N C I S CO P O L I S
0
7
0
53
0
1
7
68
0
18
0
0
0
26
24
2
0
4
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
0
2
0
0
0
7
0
0
0
14
0
0
0
0
0
1
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
1
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
10
0 14 0 1
5
0
0
. FREI GASPAR
. Estadual Urbana
0
0
0
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
. staua ura



. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
0
0
. FREI INOCENCIO
0
2
0 10 0 10
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 24 6 4
5
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
5
Municial Rural
0
0
0
0
0
0
16
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
4
5
. FREI LAGONEGRO
0
16
5 24 6 4
5
2
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
1
0
0
0
0
9
0
0
0
7
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
0



0
0
0
0
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
2
0
2
FRONTEIRA
0
1
0
2
0
0
16
25
0
0
0
0
0
7
0
1
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
8
0
0
0
0
0
29
0
0
0
29
0
0
9
0
0
12
2
2
0
0
0
0
0
1
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
8
0
3
0
32
0
0
0
29
0
9
0
0
0
12
2
3
0
1
. FRONTEIRA DOS VALES



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
1
0
3
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
2
0
0
9
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
0
3
0
6
0
0
1
10
0
2
0
0
0
9
0
1
0
0
. FRUTA DE LEITE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
2
0
0

0
0
11
0
0
0
4
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
0
2
1
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
1
. FRUTAL
0
0
0
5
0
7
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
132
4
0
0
49
8
5
5
0
0
10
0
. Municipal Urbana
0
12
15
11
100
0 0 0 0
0
2
0
. Municipal Rural
0
2
2
. Estadual e Municipal
0
14
17
FUNILANDIA
1
6
12
106
1
1
13
149
0
0
0
0
0
54
8
7
0
10
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
1
0
0
0
0
17
0
0
0
9
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
6
0
9
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
6
0
0
0
10
0
0
0
17
0
0
0
0
0
9
0
1
0
0
. GALILEIA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
2
2
0
0
0
0
0
9
0
0
0
15
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
2
0
1
0
10
0
0
0
15
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
. GAMELEIRAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
6
1 0 7 2
1
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
1
0
0


0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
1
. G L AU C I L A N D I A
0
0
0
3
0
9
0
0
1
0
1
1
0
0
7
0
0
0
0
0
0
3
1
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 9 0 6
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 4 0 4
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
0
6
0 0 0 0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800502
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
3
502
0
5
0
11
0
0
D
0
13
ocumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/20
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
0
0
0
10
0
0
01,
asil.
0
0