Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 505

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
2
1
0
0
0
8
0
14
ISSN 167
0
0
0
7-7042
9
10
0
Nº 178,
2
0
0
segunda-feira, 18 de setembro d
10
0
0
19
0
0
0
0
0
e 2023
0
1
0
.



. Municipal Rural
0
0
3
0
3
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
4
0
25
0 19 2 29
0
0
1
. IGARAPE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
101
0
11
0
52
13
4
0
0
0


6
0
. Municipal Urbana
18
0
39
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
18
0
39
. I G A R AT I N G A
0
116
0
0
0
116
0
0
0
0
0
101
0
0
11
0
0
0
0
0
0
52
13
4
0
0
6
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
0
0
7
1
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
4
0
18
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
1



0
1

0
0
0
0
0
0


0
. Estadual e Municipal
6
0
5
. I G U AT A M A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
19
0
0
0
0
25
16
0
0
7
1
0
2
4
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
7
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
7
0
0
0
10
0
0
0
16
0
0
0
0
0
2
4
0
0
0
. I JAC I
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
27
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
9
. Municipal Rural
0
0
0
0
15
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
9
0
15
0 27 0 16
0
0
0
. I L I C I N EA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 15 0 29
0
1
2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
4
8
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
30
0
0
0
0
0
0
30
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
2
4
8
. IMBE DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
30
0
0
0
0
45
5
0
0
29
0
1
5
0
0
2
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
4



0
0
0
5

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
4
0
5
I N CO N F I D E N T ES
0
3
0
8
0
0
0
5
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 18 0 7
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
1
3
0
13
1 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
3
1
4
0
1
0
14
0
1
0
18
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
. I N DA I A B I R A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
3
1
0
0
0
0
0
5
0
0
0
6
1
0
0
0
0
20
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
3
2
. INDIANOPOLIS
0
6
0
11
0
0
1
8
0
0
0
0
0
23
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
2
1
0
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
3
2
11
Miil Rl
0
0
0
0
29
0
1
0
0
11
2
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
3
2
11
. INGAI
0
30
0 13 0 2
1
4
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 8 0 0
2
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
4
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
INHAPIM
0
4
0 8 0 0
2
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
5
0
1
0
0
0
35
0
0
0
32
13
0
2
0
0
14
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
5
0 2 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
5
0
41
0 47 2 14
0
0
1
. I N H AU M A
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
15
3
10
0
0


0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
4
. Municipal Rural
0
0
2
0
0
0
11
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
4
0
6
0
11
8 15 3 10
0
0
0
. I N I M U T A BA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 15 0 12
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
3
iil l
0
0
2
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Muncpa Rura



. Estadual e Municipal
3
0
5
. I P A BA
0
5
0 15 0 12
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 37 9 15
3
1
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 1 0 0
1
0
0
. Municipal Urbana
10
0
23
0
45
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
10
0
23
IPANEMA
0
0
0
45
0
0
0
38
0
9
0
0
0
15
4
1
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
11
0
0
0
0
0
30
0
0
2
17
0
8
0
0
0
23
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
3
12
0
1
0
31
0
2
0
25
0
0
0
0
0
23
1
0
0
0
. I P AT I N G A



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
60
302
0
259
0
0
32
359
2
0
214
352
0
345
14
0
53
235
66
0
0
0
0
0
0
14
20
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
60
302
1
0
33
618
10
226
0
697
0
67
0
0
0
235
66
14
0
20
. I P I AC U
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 6
5
0
1
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800505
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
2
3
505
0
0
0
17
0
0
Do
0
14
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
0
0
0
1,
il.
0
0