Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 511

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Municipal Urbana
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
5
Estadual e Municipal
0
1
5
0
4
0
5
0
17
ISSN 167
0
0
0
7-7042
0
4
21
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de setembro
0
0
0
0
0
0
6
2
1
de 2023
0
0
0
.



. L EO P O L D I N A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
31
4 48 6 39
14
2
10
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
10
8



25
37

3
34
3
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
10
8
L I B E R DA D E
0
1
25
69
0
7
0
82
0
9
0
0
0
39
14
2
0
10
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 7 0 5
1
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
1
0
11
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
1
0
0
0
11
0
0
0
7
0
0
0
0
0
5
1
0
0
0
. LIMA DUARTE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
.Municipal Urbana
0
8
12
0
0
0
0
1
44
0
0
0
21
0
1
3
2
0
23
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0




. Municipal Rural
0
1
1
. Estadual e Municipal
0
9
13
. LIMEIRA DO OESTE
0
2
1
46
0
0
0
22
0
5
0
0
0
23
9
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
14
0
5
0
0


3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
5
Municial Rural
0
0
0
0
0
0
13
0
0
0
3
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
0
5
. LO N T R A
0
13
5 14 0 5
0
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
10
8
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
6
0
14
0 24 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
2

0
0
0
0
0
0


0
. Estadual e Municipal
4
0
6
LU I S B U R G O
0
16
0 34 0 10
8
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
4
0
0
0
0
0
8
0
0
0
21
0
0
0
0
0
4
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
0
8
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
7
0
16
0 21 0 4
0
1
0
. LU I S L A N D I A
. Estadual Urbana
0
0
0
Etdl Rl
0
0
0
0
8
0
5
0
0
12
4
0
0
10
0
0
4
0
0
0
0
. saua ura



. Municipal Urbana
3
0
2
. Municipal Rural
0
0
1
0
5
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
3
0
3
0
21
0 16 0 14
0
0
0
. LU M I N A R I A S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 13 0 5
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
2
2
Municial Rural
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
2
2
2
0
11
0 13 0 5
0
0
0

. LU Z
. Estadual Urbana
0
0
0
0
9
0 10 0 8
3
0
2
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
6



0
12

2
14
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
6
6
M AC H AC A L I S
0
0
0
21
0
2
0
24
0
0
0
0
0
8
3
0
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
20
0
0
0
0
0
6
6
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
1
0
5
0
0
0
20
0
0
0
0
0
6
6
0
0
3
. M AC H A D O



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
20
0
0
18
0
0
29
76
7
0
10
185
0
0
35
0
0
33
57
4
0
0
0
0
0
0
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
1
1
. Estadual e Municipal
0
21
1
0
42
29
136
5
22
0
185
0
35
0
0
0
33
57
4
0
3
. MADRE DE DEUS DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
12
0
0
0
4
9
0
0
0
0


3
0
. Municipal Urbana
3
0
2
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
2
. M A L AC AC H E T A
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
9
0
0
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
32
0
0
2
0
58
0
2
0
18
15
5
0
0
0
8
0
. Municipal Urbana
3
0
15
0
4
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
15
MAMONAS
0
2
0
38
0
2
2
60
0
2
0
0
0
18
15
5
0
8
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
0
8
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
0
0
8
0
0
0
8
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
. MANGA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
iil b

1
14
0
36
0
3
0
22
0
0
0
53
0
16
16
5
0
43
4
1
3
0
0
0
0
0
1
0
0
. Muncpa Urana
7


. Municipal Rural
1
0
3
. Estadual e Municipal
8
1
17
0
6
0
67
0
0
4
73
0
21
0
0
0
46
4
1
0
1
. M A N H U AC U
. Estadual Urbana
0
0
0
0
153
1 244 11 132
25
5
4
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
38
65



0
0
2
84

0
4
0
38
0
0
0
0
0
0
0
2


0
0
. Municipal Rural
0
1
10
. Estadual e Municipal
0
39
75
. MANHUMIRIM
0
8
2
245
0
5
0
282
0
11
0
0
0
132
25
7
0
4
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 20 0 8
4
1
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
9
2
41
3 34 0 0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800511
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
9
511
0
1
2
42
0
3
Do
0
54
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/20
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
0
0
0
8
4
1
01,
asil.
0
1