Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 514

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
5
0
6
0
2
0
0
0
7
ISSN 167
0
0
0
7-7042
34
0
2
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de setembro
6
12
1
0
0
0
0
0
0
de 2023
2
0
0
.



. Municipal Rural
0
1
1
0
1
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
1
7
0
10
0 36 0 6
12
1
2
. M I R AV A N I A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
2
0
1

0
0
0
2
6
0
5
3
0
0
0
0


1
0
. Municipal Urbana
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
. M O E DA
4
0
1
5
5
8
0
0
0
0
9
11
0
0
6
0
0
0
0
0
0
5
3
0
0
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24
0
0
0
4
1
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
0



0
11
0
2

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
. MOEMA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
13
0
0
0
0
24
36
0
0
4
1
0
16
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
4
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
4
0
18
0 36 0 16
0
0
0
. M O N J O LO S
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
. MONSENHOR PAULO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0
0
0
0
12
16
0
0
0
2
0
11
2
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
9
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
6
0
22
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
9
0
4
6 38 1 11
2
0
0

. M O N T A LV A N I A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
13
0 36 0 17
10
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 3 0 5
0
0
0
. Municipal Urbana
7
0
6



0
1

0
0
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
7
0
6
MONTE ALEGRE DE MINAS
0
0
0
14
0
0
1
40
0
0
0
0
0
22
10
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
1
2 41 3 27
0
3
2
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
9
1
30
2 10 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
7
9
0
2
1
33
0
4
8
59
0
3
0
0
0
27
0
3
0
2
. MONTE AZUL
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
4
16
0
21
0
1
0
0
1
0
0
17
2
0
10
0
0
3
4
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
4
19
. MONTE BELO
0
4
0
26
0
1
8
27
0
10
0
0
0
5
4
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
27
0
14
2
0


1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
17
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
6
17
. MONTE CARMELO
0
11
0 27 0 14
2
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
32
0
0
0
0
54
0
6
0
31
2
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
29
. Municipal Rural
0
0
1



0
22
0
7

0
0
25
15
0
0
0
0
2
0
0
0


0
0
. Estadual e Municipal
0
5
30
MONTE FORMOSO
0
61
0 94 6 31
2
2
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
5
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. MONTE SANTO DE MINAS



0
4

0
5
0
8
0
0


0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
3
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
16
42
0
0
0
0
1
0
40
0
0
0
2
0
0
0
15
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
4
3
16
42
1 40 2 15
5
0
0
. MONTE SIAO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 12
0
0
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
12
9
Miil Rl
0
1
2
0
0
10
35
3
1
0
0
0
0
38
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
4
13
11
. MONTES CLAROS
13
36
0 39 0 12
0
1
1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
461
3 647 52 471
128
2
42
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 4 0 7
0
0
0
. Municipal Urbana
179
5
404
1
551
1 349 19 0
0
29
0
. Municipal Rural
5
0
14
. Estadual e Municipal
184
5
418
M O N T EZ U M A
0
63
1
1.075
8
12
35
1.035
12
83
0
0
0
478
128
31
0
42
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
0
0
0
0
0
0
15
0
0
0
11
0
0
1
0
0
9
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
2
0
3
0
1
0
16
0
0
0
11
0
1
0
0
0
9
1
1
0
0
. MORADA NOVA DE MINAS



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
1
4
8
0
0
0
0
0
21
0
0
0
1
0
18
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
4
8
0
2
0
23
0
0
3
22
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
. MORRO DA GARCA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 5
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800514
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
3
514
0
0
0
6
0
0
Do
0
7
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/20
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
0
0
0
0
0
0
01,
asil.
0
0