Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 527

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
4



0
0
0
7

ISSN 167
0
4
7-7042
0
5
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de setembro d
0
0
0
0
0
0


e 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
4
SANTO ANTONIO DO GRAMA
0
1
0
8
0
4
0
8
0
2
0
0
0
6
0
1
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 8 0 2
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
7
0
8
0
20
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
7
0
8
0
0
0
20
0
0
0
8
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
. SANTO ANTONIO DO ITAMBE
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
0
1
0
5
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
. SANTO ANTONIO DO JACINTO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
5
0
0
0
0
9
15
0
5
9
0
0
10
2
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
4
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
24
0
3
0
0
0
2
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
4
. SANTO ANTONIO DO MONTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
27
0
0
0
0
17
46
5
0
12
2
0
30
0
1
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
10
13



0
0
6
45

0
0
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
10
13
.SANTO ANTONIO DO RETIRO
0
0
6
45
0
0
0
47
0
2
0
0
0
30
0
1
0
0

. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
3
0
0
0
0
0
7
0
0
0
3
0
4
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
3
0
3
0
10
0
0
5
12
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
. SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
3
0
0
8
0
0
1
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
3
0
8
0
0
0
1
2
0
0
0
. SANTO HIPOLITO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
0
1
0
0
0
0
0
2
0
0
0
1
0
0
2
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
1
. SANTOS DUMONT
0
2
0 1 2 0
2
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
49
0
0
1
0
36
0
5
0
24
18
2
0
0
0
8
0
. Municipal Urbana
18
3
39



0
36

0
65
0
0
0
1


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
18
3
39
. SAO BENTO ABADE
0
3
0
88
0
1
5
106
0
5
0
0
0
24
18
3
0
8
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17
0
0
0
7
1
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
11
0
31
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
11
. SAO BRAS DO SUACUI
Estadual Urbana
0
0
0
0
31
0
0
0
0
17
0
0
0
7
1
0
0
4
0
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
5
0
12
0 8 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
5
. SAO DOMINGOS DAS DORES
0
0
0
12
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
16
0
11
0
0


0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
1
4
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
0
1
6
. SAO DOMINGOS DO PRATA
0
2
0
5
0
0
4
20
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 26 6 1
15
1
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
4



0
0
3
11

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
4
SAO FELIX DE MINAS
0
0
3
11
0
0
0
26
0
6
0
0
0
1
15
1
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
1
0
8
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2
0
5
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
2
0
0
0
5
0
0
0
3
0
1
0
0
0
8
0
1
0
0
. SAO FRANCISCO
Etdl Ub
0
0
0
0
27
4 69 19 84
37
3
11
. saua rana



. Estadual Rural
0
0
0
0
21
0 57 20 69
0
2
1
. Municipal Urbana
0
3
25
14
97
0 89 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
4
. Estadual e Municipal
0
3
29
0
9
14
154
0
4
6
221
0
39
0
0
0
153
37
5
0
12
. SAO FRANCISCO DE PAULA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
20
0
14
0
0


2
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
1
7
0
0
0
10
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
7
0
0
0
10
0
5
0
20
0
0
0
0
0
14
0
0
0
2
. SAO FRANCISCO DE SALES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 6
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1



0
0
0
7

0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
3


0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
. SAO FRANCISCO DO GLORIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
5
8
0
0
0
0
0
0
6
0
3
0
6
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
4
6
0
12
0 0 0 0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800527
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
4
6
527
0
0
0
12
0
0
Do
0
8
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
0
6
0
1,
il.
0
0