Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 530

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. SAO JOSE DO MANTIMENTO
. Estadual Urbana
0
0
0
dl l


0
0

ISSN 167
0
7-7042
3
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 de setembro
2
0
0


de 2023
0
. Estaua Rura
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
0
1
0
2
0 3 0 2
0
1
0

. SAO LOURENCO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
7
0
0
0
0
39
0
0
0
29
2
2
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
23
33



0
110

0
21
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
23
33
SAO MIGUEL DO ANTA
0
0
0
117
0
0
0
60
0
0
0
0
0
29
2
2
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 12 0 1
5
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
8
0
0
0
31
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
9
0
31
0 13 0 1
5
0
0
. SAO PEDRO DA UNIAO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
3
0
0
0
0
0
11
0
0
2
2
0
0
2
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
3
0
2
0
13
0
2
0
2
0
2
0
0
0
6
0
0
0
0
. SAO PEDRO DO SUACUI
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
0
1
0
2
0
0
0
12
0
0
5
22
0
0
10
0
0
35
1
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
0
0
0
14
0
5
0
22
0
10
0
0
0
35
1
0
0
2
. SAO PEDRO DOS FERROS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
4
0
3
0
0
17
3
0
0
8
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
5



1
8

0
0
0
0
0
0


0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
5
. SAO ROMAO
0
0
1
15
0
0
0
20
0
0
0
0
0
8
0
1
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
36
2
0
0
7
0
0
2
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
5
0
26
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
5
. SAO ROQUE DE MINAS
Etdl Ub
0
0
0
0
4
0
30
0
0
0
0
0
0
38
14
0
0
0
0
0
0
9
0
0
7
0
0
0
0
0
. saua rana



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
2
5
. Municipal Rural
0
0
0
3
6
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
2
5
. SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
3
7
0 14 0 7
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
2
1
7
0
0
0
0
0
14
0
0
5
22
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
2
1
8
. SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
0
7
0
21
0
5
0
22
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
1
0
4
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
1
0
4
0
7
0
6
0
13
0
0
0
16
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. p



. SAO SEBASTIAO DO ANTA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 1 0 6
2
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
4
0
10
0 15 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
4
0
0
0
10
0
0
0
16
0
0
0
0
0
6
2
0
0
0
. SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
7
0
1
1
0
16
0
4
2
11
4
0
2
0
0
1
0
.



. Municipal Urbana
1
0
5
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
1
0
7
0
5
0
13
0
1
0
16
0
6
0
0
0
13
4
0
0
1
. SAO SEBASTIAO DO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
0
9
0
0


2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
11
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
23
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
5
11
. SAO SEBASTIAO DO PARAISO
0
12
0 23 0 9
0
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
105
0
7
0
58
28
1
0
0
0
2
0
. Municipal Urbana
15
14
46
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
15
14
47
SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
0
108
0
4
0
112
0
0
0
16
15
136
0
0
7
0
0
5
0
0
0
58
28
6
0
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
3
0
0
3
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
0
6
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
1
0
6
1 1 3 0
3
0
0
. SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 0
1
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2
0
0
0
6
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
2
0
6
0 2 0 0
1
0
0
. SAO THOME DAS LETRAS
. Estadual Urbana
0
0
0



0
4

0
15
0
7
0
0


0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
2
5
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
5
0
0
0
12
0
0
0
15
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
. SAO TIAGO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
11
7 37 0 24
0
0
2
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800530
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
8
0
11
530
0
0
0
14
0
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/20
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
0
0
0
0
0
0
01,
asil.
0
0