Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 547

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de setembro d
0
4
0
0
0
0


e 2023
3
0
. Municipal Urbana
0
1
0
. Municipal Rural
1
0
1
Estadual e Municial
1
1
1
6
19
3
5
9
24
1
1
2
0
0
0
20
0
20
0
0
7
0
0
3
0
4
10
0
0
3
. p



. BOA VENTURA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 3 0
1
0
2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
9
0
0
0
4
0
0
0
21
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
9
BOA VISTA
0
5
0
9
0
0
0
21
0
3
0
0
0
0
1
1
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
1
17
13 42 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
4
0
3
. Estadual e Municipal
4
0
3
. BOM JESUS
0
28
1
45
0
13
0
42
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
1
0
2
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
1
0
0
.



. Municipal Rural
1
0
2
. Estadual e Municipal
2
0
4
. BOM SUCESSO
0
4
0
10
0
0
0
10
0
0
0
0
1
0
0
6
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
0
0
5
0


1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
0
Miil Rl
0
0
0
0
0
2
5
1
0
0
0
2
0
6
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
. uncpa ura



Estadual e Municipal
0
2
0
3
5
2 6 2 0
5
1
1
.



. BONITO DE SANTA FE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
3
2
0
0
0
0
3
0
. Municipal Urbana
3
0
5
. Municipal Rural
3
0
1
dl iil


3
24
0
2

2
0
0
17
1
1
0
0
0
0
7
0
0
0

2
0
0
. Estaua e Muncpa
6
0
6
. B O Q U E I R AO
Estadual Urbana
0
0
0
3
6
0
0
0
0
9
1
0
0
3

7
7
0
5
3
1
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
5
35
0
0
0
21
0
0
0
0
2
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
0
3
0
6
5
41
0
0
2
24
0
0
0
0
0
7
0
8
0
1
. BORBOREMA



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
2
0
0
0
0
0
12
0
0
2
0
0
10
7
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
. BREJO DO CRUZ
0
0
0
12
0
2
0
10
0
7
0
0
0
0
4
0
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 5
9
0
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
16
24



0
0
0
49

0
0
0
45
0
4
0
0
0
0
0
2


0
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
3
16
27
0
2
0
51
0
0
0
45
0
4
0
0
5
5
9
7
0
1

. BREJO DOS SANTOS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
17
3
0
0
0
9
0
. Municipal Urbana
10
0
12
0
46
0 32 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
0
. Estadual e Municipal
11
0
12
CAAPORA
0
2
0
48
0
0
0
32
0
2
0
0
0
0
17
3
0
9
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
6
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
25
0
84
0 63 12 0
0
10
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
26
0
19
0
103
10
10
23
86
3
15
0
0
0
22
6
10
0
0
. C A BAC E I R A S



. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
3
0
4
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
10
0
10
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
23
13
0
0
10
0
0
0
1
0
0
3
0
0

. Estadual e Municipal
10
0
10
. C A B E D E LO
0
0
36 4 10 4
3
4
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
7
0
0

0
0
11
0
5
0
35
22
0
0
0
0


21
0
. Municipal Urbana
0
31
76
Municial Rural
0
0
0
0
184
0
0
4
0
175
0
10
0
0
0
21
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
31
76
. CACHOEIRA DOS INDIOS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
191
0
0
4
0
186
0
15
0
35
22
21
0
3
0
21
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
6



0
0
0
25

0
3
0
25
0
1
0
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
3
7
CACIMBA DE AREIA
0
10
0
35
3
6
8
33
0
1
0
0
0
0
3
0
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 0
2
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
6
0
1
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. CACIMBA DE DENTRO



0
7

0
5
0
0
2
0


0
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
13
4
0
0
0
0
1
0
.



. Municipal Urbana
0
1
5
0
18
0 15 0 0
0
5
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
1
8
. C AC I M BA S
0
11
0
29
0
0
6
27
0
0
0
0
1
13
4
6
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
4
1
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
0
4
. CAICARA
0
3
0
0
0
3
1
4
5
2
10
12
0
2
2
0
0
0
0
0
0
0
4
1
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 4 0 0
2
4
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800547
. Municipal Urbana
0
0
6
. Municipal Rural
1
0
1
547
0
23
0
4
0
0
Do
18
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
8
0
0
3
1,
il.
0
0