Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 552

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
12
0
0
0
17
ISSN 167
0
0
7-7042
0
28
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro d
0
2
0
1
0
0
0
11
e 2023
1
0
. Municipal Rural
3
0
7



0
8

0
3
0
0
0
0



0
. Estadual e Municipal
3
4
19
M AT A R AC A
0
25
0 31 0
3
2
12
4
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0
2
9
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
10
2
16
0
28
0 30 0
0
0
6
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
10
2
18
A I H A S
0
4
0
32
0
0
0
30
0
0
0
0
0
2
9
6
0
0
. M T N
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
0
5
0
8
0 7 0
0
0
1
0
. Municipal Rural
1
0
3
0
13
0 0 0
0
0
1
0
. Estadual e Municipal
1
0
8
. MATO GROSSO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
21
0
0
0
0
9
0
1
1
0
2
0
0
4
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
8
Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
3
0
0
0
4
2
0
6
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
3
9
. M AT U R E I A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0
0
6
0
6
0
3
0
4
0
0
0
5
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
11



0
0
0
22

0
0
0
26
0
0
0
0
0
0
0
0



0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
11
MOGEIRO
0
3
0
25
0
0
0
26
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0
0
4
0
3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
4
7
0
0
0
13
0
0
0
21
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
2
0
4
. Estadual e Municipal
3
4
11
0
16
0
29
0
0
5
26
0
0
0
1
0
0
4
1
0
3
. M O N T A DA S
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
7
. Municipal Rural
0
0
2
0
20
0
5
0
1
16
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
9
0
25
1 16 1
0
7
0
0
. MONTE HOREBE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
5
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
13
0
0
0
0
4
0
1
0
0
0
0
11
0
0
7
0
0
0
. uncpa rana



Municipal Rural
2
0
1
0
1
0 2 0
0
0
8
0
.



. Estadual e Municipal
7
0
6
. MONTEIRO
0
1
13 2 11
4
0
16
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
26
12
4
0
5
0
0
5
1
. Municipal Urbana
0
29
41



0
87

1
63
2
0
0
2



0
. Municipal Rural
0
0
5
Estadual e Municial
0
29
46
0
16
0
103
0
1
15
82
0
0
0
0
2
31
12
6
0
6
. p



. M U LU N G U
. Estadual Urbana
0
0
0
0
2
0 14 0
0
0
1
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 1 0
0
0
0
1
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
2
0
5
. Estadual e Municipal
2
0
6
0
40
0
9
0
51
0
0
0
9
10
34
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
2
. N AT U BA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 7 0
4
9
2
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
6
. Municipal Rural
7
2
3
0
6
1
15
0
3
5
16
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
. Estadual e Municipal
7
2
9
. N A Z A R EZ I N H O
1
21
3 28 0
4
9
9
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
3

0
13
0
0
5
0



0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
4
0
7
0
0
0
13
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
4
0
9
. NOVA FLORESTA
0
4
0
20
0
0
0
18
0
0
0
3
0
0
5
9
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
8
0 0 4
0
8
0
2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
14



0
0
0
30

0
0
0
29
0
0
0
0
0
0
0
1



0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
7
15
. NOVA OLINDA
0
3
0
41
0
0
0
29
0
0
0
0
4
0
8
1
0
2

. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
3
0
0
0
0
0
0
2
. Municipal Urbana
4
0
8
. Municipal Rural
0
0
0
0
12
0
1
0
1
27
3
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
8
. NOVA PALMEIRA
Etdl Ub
0
0
0
0
13
0
0
1
0
30
0
4
1
3
1
0
0
8
1
2
2
. saua rana



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
4
. Municipal Rural
0
0
0
0
5
0
0
5
0
14
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
0
4
0
5
5 14 2
0
8
1
2
. OLHO D AGUA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
1
0
3
0
3
0
0
0
3
0
0
0
0
0
15
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
2
0
5
0 0 0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
1
0
5
0
11
0 15 0
0
1
1
0
. OLIVEDOS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
5



0
0
0
0
0
9

0
0
14
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
16
0
0
1



0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
0
0
5
0
0
0
9
0
14
0
0
0
0
0
0
16
0
3
1
0
0
. p



. OURO VELHO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0
0
3
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
3
0
12
0 15 0
0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800552
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
552
0
0
0
12
0
0
Do
0
15
cumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
0
0
0
3
0
1,
il.
0
0