Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 573

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
ISSN 16
0
77-7042
0
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 de
0
0
setembro d
0
e 2023
0
. Municipal Urbana
1
0
6



0
43

0
0
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
6
NOVA OLIMPIA
0
0
0
43
0
0
0
30
0
0
0
0
11
1
0
3
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
5
0
10
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
5
. NOVA PRATA DO IGUACU
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
12
0
0
0
17
0
0
2
0
10
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 2 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
7
0
10
. Municipal Rural
0
0
1
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
7
0
11
. NOVA SANTA BARBARA



0
10

0
2
17
10
0

0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
1
0
0
0
0
2
1
0
0
7
7
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
0
1
. NOVA SANTA ROSA
2
1
7 7 0 10
0
3 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
22
0
0
0
4
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
6
Municial Rural
0
0
0
0
22
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
3
6
0
22
0 22 0 4
0
0 0
. NOVA TEBAS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
18
7
0
0
2
0
5
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
7
0
2
. Municipal Rural
4
1
0
0
43
0
19
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
Edl Miil
11
1
2
0
62
0 25 0 7
0
1 0
. staua e uncpa



. NOVO ITACOLOMI
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
3
10
0
0
0
0
0
17
0
0
0
27
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
3
10
. ORTIGUEIRA



0
0
0
17

0
0
0
27
0
0
0
0
1
0

0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
3
6
0
0
0
2
0
19
0
0
0
35
39
0
0
0
0
16
4
30
0
0
0
0
0
1
2
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
0
2
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
2
3
6
0
23
0 74 0 46
4
1 2
. OURIZONA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
8
0
0
0
16
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
1
0
7
0
0
0
7
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0

. OURO VERDE DO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 21 0 6
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
7
0
11
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
7
0
11
PAICANDU
0
12
0 21 0 6
0
0 0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
14
2
34
0
0
0
0
0
99
0
0
0
77
0
0
0
0
0
26
1
0
0
0
0
5
0
4
2
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
14
2
34
. PALMAS



0
99

0
77
0
26
1

9
2
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
1
10
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
1
88
0
1
0
0
0
0
168
1
0
0
0
0
0
0
69
0
10
0
0
0
0
0
11
0
1
0
2
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
4
1
10
1
89
0 169 0 79
0
12 2
. PALMEIRA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
17
7
0
13
11
13
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
9
3
12



0
29

6
0
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
9
. Estadual e Municipal
9
3
21
PALMITAL
0
17
0
46
0
6
0
39
0
7
0
0
26
11
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
2
0
0
8
0
0
0
3
0
1
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
36
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
36
1 21 0 8
0
4 1
. P A LOT I N A
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
36
0
2
0
8
0
0
6
6
0
8
0
.



. Municipal Urbana
6
13
27
0
53
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
13
27
. PARAISO DO NORTE
0
0
0
53
0
0
0
36
0
2
0
0
8
6
0
6
0
8
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
33
0
23
1

4
2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
13
0
Municial Rural
0
0
0
0
0
10
42
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
13
0
. P A R A N AC I T Y
10
42
9 33 0 23
1
9 2
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 12 0 6
0
2 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
3



0
0
0
24

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
3
P A R A N AG U A
0
0
0
24
0
0
0
12
0
0
0
0
6
0
0
2
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
20
7
74
0
0
0
0
0
291
0
0
23
220
0
0
15
0
0
80
1
0
0
0
0
19
0
273
25
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800573
. Municipal Rural
0
0
0
573
0
3
0 Do
0
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
00-2 de 24/08/200
rasileira - ICP-Bras
0
1,
il.
0