Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 579

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
2
1
4
0
0
0
0
2
12
ISSN 167
0
0
8
7-7042
41
0
0
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de
16
0
0
0
0
0
setembro
0
0
4
de 2023
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
2
1
4
2
12
8 41 0 16
0
4 0
. SAO JERONIMO DA SERRA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
2

0
0
17
6
0
0
6
0
1
0

1
0
1
0
. Municipal Urbana
1
0
4
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
4
. SAO JOAO
0
50
0
0
0
52
0
0
0
0
0
23
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
1
0
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
10
0
0
4
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
5
0
6
7 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0



0
5

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
0
4
5
. SAO JOAO DO CAIUA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
11
0
0
7
0
20
64
0
0
5
0
23
0
0
0
0
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
11
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
54
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
5
11
0
54
0 64 0 23
0
1 1
. SAO JOAO DO IVAI
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
15
0
6
9
0
0
8
0
5
0
. Municipal Urbana
0
6
11
. Municipal Rural
0
0
0
3
52
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
6
11
. SAO JOAO DO TRIUNFO
. Estadual Urbana
0
0
0
3
52
0
0
0
0
25
22
15
0
6
9
6
0
12
0
5
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
3
Municial Rural
0
0
5
0
0
0
9
0
11
0
0
0
20
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
0
4
8
. SAO JORGE D OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
20
0
0
0
0
42
3
0
0
14
0
3
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 3 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
4
3



0
7

0
0
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
3
SAO JORGE DO IVAI
0
0
0
7
0
0
0
6
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 23 0 21
0
1 1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
3
0
0
3
10
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
0
0
0
3
10
0
0
0
23
0
0
0
0
21
0
0
1
0
1
. SAO JORGE DO PATROCINIO



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
4
5
0
0
0
0
3
10
0
0
6
18
0
0
0
0
0
3
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
4
5
. SAO JOSE DA BOA VISTA
3
10
6 18 0 3
3
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
21
0
0
0
7
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
2
Miil Rl
0
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
3
2
. SAO JOSE DAS PALMEIRAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
16
0
0
0
0
21
8
0
0
7
0
4
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
0



0
7
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
SAO JOSE DOS PINHAIS
0
7
0 8 0 4
0
0 0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
80
38
321
0
0
0
0
0
1.075
0
0
18
763
35
0
8
0
0
319
0
5
0
0
0
16
0
83
16
0
0
. Municipal Rural
5
0
27
0
48
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
85
38
348
0
1.123
18 798 8 324
0
99 16
. SAO MANOEL DO PARANA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
7
0
3
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
3
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
0
0
. SAO MATEUS DO SUL
3
6
0 7 0 3
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
67
29
0
0
40
5
19
0
3
0
3
0
. Municipal Urbana
4
22
0
Miil Rl
0
0
7
23
103
0
23
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
4
22
7
. SAO MIGUEL DO IGUACU
23
126
0 96 0 59
5
5 3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
1
0
0
0
2
0
0
43
4
9
0
22
0
4
0
1
0
2
0
. Municipal Urbana
0
8
23
0
43
0 0 0 0
0
3 0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
8
27
. SAO PEDRO DO IGUACU
dl b


0
2
0
47

0
0
0
47
0
9
0
0
26
0

0
4
0
2
. Estaua Urana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
1
0
0
0
0
0
17
0
0
0
6
0
0
9
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
1
0
0
0
17
0
0
0
6
0
9
0
0
8
0
0
0
0
0
. SAO PEDRO DO IVAI



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
4
2
0
0
0
0
0
20
0
0
0
40
0
0
0
0
0
5
13
0
0
0
0
4
0
1
5
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
2
0
0
0
20
0
0
0
40
0
0
0
0
5
13
0
5
0
5
. SAO PEDRO DO PARANA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 6 0 3
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800579
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
579
0
0
0
4
0
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
0
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
0
0