Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 613

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
4
0
0
0
6
ISSN 167
0
1
7-7042
0
15
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 d
0
0
0
0
e setembro d
0
6
e 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
4
ANTONIO MARTINS
0
1
0
19
0
1
0
18
0
4
0
0
7
2
0
8
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0 5 0 0
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
5
0
3
0
3
0 3 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
5
0
4
APODI
0
5
0
11
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
21
0
3
12
0
53
24
7
0
43
21
8
0
1
0
0
0
.



. Municipal Urbana
25
0
41
0
54
0 39 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
7
0
13
0
22
0 6 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
32
0
54
. AREIA BRANCA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
100
0
24
12
0
122
22
7
0
51
21
19
4
1
11
0
9
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
14
0
32
Municipal Rural
5
0
4
0
0
0
55
0
21
0
0
0
0
45
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
19
0
36
0
100
0 77 0 19
4
11 9

. A R ES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 28
1
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
9



0
0
0
17

0
0
0
21
0
0
0
0
0
0

0
22
0
0
. Municipal Rural
4
0
2
. Estadual e Municipal
9
0
11
AUGUSTO SEVERO
0
8
0
25
0
0
8
29
0
0
0
0
28
1
0
22
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
1
4 0 11 5
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
10
0
0
2
11
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
6
10
0
2
2
14
0
4
0
9
0
11
0
0
5
0
0
0
0
0
. BAIA FORMOSA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
7
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
4
0
0
12 0 12 0
0
7 0
. Municipal Rural
1
0
1
. Estadual e Municipal
2
0
5
1
0
1
0
7
19
0
0
0
19
0
0
7
0
0
7
0
0
. BA R AU N A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
21
0
35
0
5
0
0
0
76
0
0
1
0
6
52
0
0
0
26
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
5
0
6
. Estadual e Municipal
26
0
41
0
8
0
89
11
12
6
64
0
0
0
0
26
0
0
5
0
0
. BA R C E LO N A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
1
0
0
dl l


0
5
0
0

0
6
6
0
0
0
0
0
0
0

0
1
0
0
. Estaua e Municipa
1
0
1
. BENTO FERNANDES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
5
0
0
6
0
6
5
0
0
1
0
2
0
1
0
1
1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
5
. Municipal Rural
0
0
0



0
6
0
1

0
0
8
0
0
0
0
0
0
0

1
1
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
5
. BODO
Estadual Urbana
0
0
0
0
7
0
0
0
0
13
0
0
0
2
0
6
0
2
0
1
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
0
0
0
0
4
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
0
0
0
0
4
0
0
6
16
0
0
0
0
6
0
2
2
0
0
. BOM JESUS
. Estadual Urbana
0
0
0



0
8

0
6
0
13
0

3
3
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
26
0
30
0
0
0
23
0
0
0
28
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
4
. Estadual e Municipal
26
0
34
. BREJINHO
0
7
0
38
0
0
0
34
0
0
0
0
13
0
0
7
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
0
1
0 13 0 20
0
0 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
3
6



0
0
0
15

0
0
0
25
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
3
6
. CAICARA DO NORTE
0
1
0
17
0
0
0
38
0
0
0
0
20
0
0
0
0
1

. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
. Municipal Urbana
3
0
2
. Municipal Rural
1
0
2
0
21
0
1
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
4
0
22
0 10 0 0
0
0 3
. CAICARA DO RIO DO VENTO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
1
0
0
0
0
2
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
1
. Municipal Rural
0
0
1
0
4
0
0
0
0
3
3
0
0
0
0
0
0
3
1
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
2
0
5
0 8 0 4
0
4 0
. C A I CO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
20
40
0
30
0
3
3
89
1
0
0
64
3
53
1
0
0
65
11
1
0
0
0
12
0
5
8
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
3
0
6
0 1 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
20
43
3
128
1 121 1 66
11
17 8
. CAMPO REDONDO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
6



0
0
0
0
0
12

0
0
7
0
0
10
14
0
8
18
3
0
0
0
0

0
0
3
0
0
0
. Municipal Rural
3
0
6
Estadual e Municial
8
0
12
0
7
0
19
2
9
10
20
1
23
0
0
18
3
2
5
0
0
. p



. CANGUARETAMA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 2 9 19
0
5 1
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 6
5
0 0
. Municipal Urbana
6
0
8
0
15
8 20 1 0
0
10 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800613
. Municipal Rural
7
0
14
. Estadual e Municipal
13
0
22
613
0
34
0
49
10
18
Do
16
38
cumento assinado
que institui a In
0
10
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
0
0
25
5
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
1
16
1,
il.
0
1