Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 617

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
17
0
0

ISSN 167
0
0
7-7042
51
0
Nº 178,
13
0
segunda-feira, 18 d
59
7
8
0

e setembro d
7
0
e 2023
6
1
. Municipal Urbana
7
3
21
. Municipal Rural
3
0
14
. Estadual e Municipal
10
3
35
. M AC AU
1
92
0
49
1
158
0
0
0
81
40
172
0
0
13
0
0
0
0
67
7
7
6
20
0
0
7
. Estadual Urbana
0
0
0
0
9
13 10 5 9
7
0 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
13
0
19


0
5
0
27
0
0
0
29
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
3
. Estadual e Municipal
14
0
22
MAJOR SALES
0
4
0
45
0
13
4
43
0
5
0
0
9
7
0
0
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
3
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
6
0
0
16 0 8 0
0
1 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
0
6
. MARCELINO VIEIRA
0
0
0
0
0
16
0
0
0
8
0
0
3
3
0
1
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
5
0
6
0
0
0
0
0
13
0
0
0
6
0
9
0
0
1
10
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
5
0
7
. MARTINS
0
0
0
13
0
0
0
15
0
1
0
0
10
0
5
6
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
8

0
19
0
2
5

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
6
Miil Rl
2
0
2
0
0
0
6
0
22
0
0
0
2
28
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
. uncpa ura



Estadual e Municipal
7
0
8
0
36
0 49 0 2
5
1 1
.



. MAXARANGUAPE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
4
0
. Municipal Urbana
3
0
5
. Municipal Rural
0
0
0
Etdl Miil
3
0
5
0
10
0
7
0
17
0
0
0
9
5
14
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
4
. saua e uncpa



. MESSIAS TARGINO
Estadual Urbana
0
0
0
0
2
0 4 0 4
0
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
0
0
0
0
11
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
1
0
1
0
0
0
13
0
0
0
10
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. MONTANHAS



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
3
0
7
0
0
0
0
0
30
0
0
13
15
0
19
0
0
0
11
0
0
0
0
0
1
0
1
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
7
. MONTE ALEGRE
0
0
0
30
2
15
0
34
0
0
0
0
11
0
0
2
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
0
7
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
7
l l


0
0
0
0

0
29
0
0
0
27
0
0
0
0

0
11
0
0
. Municipa Rura
0
0
4
. Estadual e Municipal
4
0
11
0
0
0
0
13
42
0
0
18
45
0
0
7
0
7
18
0
0


. MONTE DAS GAMELEIRAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 1
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2
0
0
0
10
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
2
MOSSORO
0
1
0
11
0
0
0
4
0
0
0
0
1
0
3
4
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
258
0
21
6
0
472
26
18
0
270
45
7
0
47
7
27
4
. Municipal Urbana
169
3
293
9
403
0 224 0 0
0
3 0
. Municipal Rural
11
0
26
. Estadual e Municipal
180
3
319
0
62
9
744
0
6
69
791
0
18
0
0
277
45
0
57
0
31
. N AT A L
. Estadual Urbana
0
0
0
Etdl Rrl
0
0
0
0
393
0
0
23
0
662
0
35
0
725
54
0
0
171
0
139
0
. saua ua



. Municipal Urbana
339
1
544
. Municipal Rural
0
0
0
0
900
0
0
16
0
724
0
0
0
0
0
0
0
96
0
0
0

. Estadual e Municipal
339
1
544
. NISIA FLORESTA
0
1.293
39 1.386 35 725
54
267 139
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
15

0
0
0
16
0
2
26
0
0
0

0
0
6
0
. Municipal Urbana
4
0
2
. Municipal Rural
10
0
18
. Estadual e Municipal
14
0
20
0
44
0
18
0
77
1
13
14
74
13
103
2
0
4
0
0
0
0
26
0
6
0
6
0
0
6

. NOVA CRUZ
. Estadual Urbana
0
0
0
0
7
0 41 0 28
6
8 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
5



0
3
0
39

0
8
4
37
0
0
0
0
0
0

0
2
0
0
. Municipal Rural
1
0
2
. Estadual e Municipal
4
0
7
OLHOD AGUA DO BORGES
0
15
0
64
0
8
11
93
0
0
0
0
28
6
0
10
0
2
. -
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 10 0 0
3
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
2
7
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
0
. OURO BRANCO



2
7

0
13
0
0
3

0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
11
0
0
0
4
0
0
0
.



. Municipal Urbana
1
0
5
0
5
0 3 0 0
0
0 0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
5
0
0
0
5
0
0
0
8
0
0
0
0
11
0
0
4
0
0
. PARANA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
1
. Estadual e Municipal
1
0
1
.P A R AU
0
1
0
7
0
8
0
0
0
0
10
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
2 0 5 2
3
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800617
. Municipal Urbana
2
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
617
0
7
0
0
0
0
Do
4
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
0
0
0
0
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
1
2
1,
il.
0
0