Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 625

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
1
6
0
9
0
1
0
8
ISSN 167
0
0
0
7-7042
13
1
6
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de
5
0
0
0
0
0
setembro
0
0
4
de 2023
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
1
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
1
6
0
19
0 20 0 5
0
4 0
. BOM PRINCIPIO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
4
0
0

0
0
3
0
0
0
9
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
10
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
10
0
. BOM PROGRESSO
9
12
0
3
9
19
0
1
1
15
0
18
1
0
1
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
4
0
0
0
0
5
0
0
0
2
0
0
10
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
1
1
0
0 4 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
0
2
1
. BOM RETIRO DO SUL
. Estadual Urbana
0
0
0
1
4
0
3
0
0
9
9
0
0
2
10
14
0
0
4
0
5
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
5
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
4
13
1
2
0
10
1
3
3
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
7
5
5
18
11 17 0 14
0
4 5
. BOQUEIRAO DO LEAO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
15
18
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
3
0
9
0
0
3
36
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
. BOSSOROCA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
4 7 8 16
0
1 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
5
Municipal Rural
0
0
1
0
1
0
5
0
9
0
0
0
1
8
11
0
0
2
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
6
0
18
4 27 10 16
1
1 0

. B OZ A N O
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 3 0 1
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
2
0
1
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
2
0
0
0
2
0
1
0
3
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
. B R AG A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
7
0 6 0 3
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 7 0
0
0 0
. Municipal Urbana
2
0
2
0
3
0 2 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
2
0
1
0
11
0
0
2
10
0
7
0
0
3
0
0
0
0
0
. BROCHIER



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
3
3
0
1
0
0
0
6
0
0
0
4
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
3
. BUTIA
0
2
0
9
0
0
8
12
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
13
0
0

0
0
41
0
0
0
29
0
0
0

0
0
3
0
. Municipal Urbana
2
33
23
Miil Rl
0
0
0
16
72
0
1
14
0
54
0
12
0
0
0
0
0
15
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
2
33
23
. CACAPAVA DO SUL
16
86
14 95 12 29
0
15 3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
34
0
2
0
0
64
11
0
14
40
3
10
11
3
0
14
0
. Municipal Urbana
7
4
23
. Municipal Rural
0
0
2



1
83
0
30

27
0
60
23
11
0
0
0
0
0

9
0
0
0
. Estadual e Municipal
7
4
25
C AC EQ U I
1
149
27 158 25 50
14
12 14
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
3
8
0
14
0
1
2
57
0
0
7
21
5
25
0
0
40
9
2
0
0
0
0
4
0
0
3
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
4
3
8
2
72
7 51 40 9
2
4 3
. CACHOEIRA DO SUL
. Estadual Urbana
0
0
0



0
70

29
123
18
128
16

15
15
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
31
13
61
Municial Rural
0
0
5
0
6
0
86
1
26
0
0
0
19
87
42
0
0
1
4
6
0
0
0
0
0
21
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
31
13
66
1
188
29 271 19 132
22
36 15
. C AC H O E I R I N H A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
49
0 70 9 189
3
0 7
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
13
86
178
Miil Rl
0
0
0
0
0
2
585
0
0
0
2
0
0
341
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
27
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
13
86
178
. CACIQUE DOBLE
2
634
2 411 13 189
3
27 7
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 16
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
2
0 6 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
1
0
0
4
0 11 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
C A I BAT E
0
1
0
7
0
0
0
17
0
0
0
0
16
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
4
0
7
0
0
0
6
0
0
0
5
0
6
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
4
0
11
0
24
0
0
1
12
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
. CAICARA



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
4
0
5
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
5
0
0
0
5
0
0
0
6
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. C A M AQ U A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
36
0 51 0 79
0
0 6
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800625
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
22
2
25
625
0
9
0
77
0
4
Do
10
92
cumento assinado
que institui a In
0
3
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
5
0
0
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
16
01,
asil.
0
0