Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 638

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
1
0
2
0
0
ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de
0
0
0
0
setembro
0
0
de 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
1



0
7

0
3
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
0
1
2
MORRO REDONDO
0
10
0 5 0 4
0
0 0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
1
0 1 0 8
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
1
0
2
0
26
0 14 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
1
0
5
. MORRO REUTER
Edl Ub
0
0
0
0
15
0
42
0
1
0
0
0
7
22
4
0
0
0
0
0
8
0
4
0
0
0
0
0
0
0
. staua rana



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
2
0
1
0
0
9
6
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
. M O S T A R DA S
. Estadual Urbana
0
0
0



3
1
0
1

15
0
12
10
0
0
4
0
7
0

0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
10
19
Municipal Rural
0
0
4
0
0
0
21
0
5
0
0
0
0
11
4
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
10
23
. MUCUM
. Estadual Urbana
0
0
0
0
27
0
1
0
0
25
7
0
0
8
0
5
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
Etdl Miil
0
0
0
0
2
0
0
0
3
5
0
5
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
. saua e uncpa



. MUITOS CAPOES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
6
0 5 0 2
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
0
0
1
1
0
0
4
4
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
0
0
0
1
7
0
4
0
9
0
4
0
0
2
0
0
0
0
0
. MULITERNO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. N AO-M E-T O Q U E
0
0
0
3
0
0
0
5
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
12
3
0
1
0
0
5
8
0
0
2
5
0
30
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
2
0
5
0 9 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
12
5
. NICOLAU VERGUEIRO
5
14
2 44 0 16
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
1
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
1
N O N OA I
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
7
0 13 0 14
0
0 2
. Estadual Rural
0
0
0
0
3
0 5 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
1
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
20
0
3
1
0
23
3
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
3
. NOVA ALVORADA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
33
0
0
0
0
1
0
0
44
0
2
2
0
0
14
0
2
0
0
0
0
0
0
2
0
0
. Municipal Urbana
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
0
1
3
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
. NOVA ARACA
1
3
0 6 0 2
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
8
0
12
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
9
0
9
0
0
0
6
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
9
0
9
. NOVA BASSANO
0
0
0
6
0
1
0
8
0
0
0
0
12
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
5
0 16 0 22
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
7



0
0
2
32

0
0
0
8
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
7
. NOVA BOA VISTA
0
5
2
42
0
0
2
26
0
0
0
0
22
0
0
0
0
0

. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
1
4
0 4 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
1
4
0
0
0
4
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
. NOVA BRESCIA
Etdl Ub
0
0
0
0
0
0 0 0 1
0
0 0
. saua rana



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
2
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
0
0
1
0 0 0 1
0
0 0
. NOVA CANDELARIA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
0
4
0
0
0
0
0
1
0
0
0
6
0
1
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 4 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
0
0
4
0
1
0 11 0 2
0
0 0
. NOVA ESPERANCA DO SUL
. Estadual Urbana
0
0
0
0
4
0 5 0 11
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1



0
0
3
8

0
0
0
12
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municipal
0
0
1
0
0
3
12
1
1
0
17
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
.



. NOVA HARTZ
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0 13 0 30
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
2
15
4
46
0 47 0 0
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800638
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
2
16
638
0
0
4
49
0
0
Do
0
60
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
30
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
0
0