Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 666

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. MIRIM DOCE



ISSN 167
7-7042
Nº 178,
segunda-feira, 18 de

setembro
de 2023
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
4
0
0
0
9
0
0
0

0
0
1
0
. Municipal Urbana
0
0
0
iil l


0
0

2
0
0
0
0
0

0
0
. Muncpa Rura
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. M O D E LO
0

0
2
4
4
5
9
0
0
0
0
9
0
0
0
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 10 0 5
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2



0
0
0
7

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
M O N DA I
0
0
0
7
0
0
0
10
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 3 0 11
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
3
0
0
2
19
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
1
0
4
0
5
2
24
0
0
3
15
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
. MONTE CARLO
Edl Ub
0
0
0
0
0
0 5 0 17
0
1 0
. staua rana



. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
5
7
0
0
0
33
0
0
0
36
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
.



. Municipal Rural
0
1
2
. Estadual e Municipal
0
6
9
0
1
0
34
0
0
0
41
0
0
0
0
17
0
0
4
0
0
. MONTE CASTELO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
13
0
7

0
0
14
3
0
0
7
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
13
Municipal Rural
0
0
1
0
13
0
5
0
0
6
2
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
4
0
14
. MORRO DA FUMACA
0
38
0 25 3 7
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23
0
0
0
23
0
0
0
2
0
0
0
. Municipal Urbana
1
2
10



12
46

5
28
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
2
10
. MORRO GRANDE
0
0
12
46
0
5
0
51
0
0
0
0
23
0
0
2
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
4
0
0
0
0
3
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
1
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
1
0
. Estadual e Municipal
0
4
1
0
4
0
8
0
0
2
5
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
. N AV EG A N T ES
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
10
0
0
0
0
35
0
0
0
158
0
0
0
4
0
5
0
.



. Municipal Urbana
100
72
123
. Municipal Rural
5
8
3
61
336
1
19
0
0
246
6
1
0
0
0
0
0
6
0
0
0
. Estadual e Municipal
105
80
126
. NOVA ERECHIM
62
365
0 287 1 158
0
10 5
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
8
0
4
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
2
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
1
2
. NOVA ITABERABA
0
7
0 8 0 4
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
0
0
1
0
2
0
0
0
2
0
2
2
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
. p



. NOVA TRENTO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
10
0 6 0 10
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
8
12
17
0
15
0 11 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
8
12
17
0
4
0
29
0
0
2
19
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
. NOVA VENEZA
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
9
0
0
0
0
20
0
0
0
30
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
2
4
5
3
17
0 10 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
2
4
6
1
1
4
27
0
0
3
33
0
0
0
0
30
0
0
0
0
0
. NOVO HORIZONTE
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
7
0
0
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
1
.Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0




. Estadual e Municipal
2
0
1
. O R L EA N S
0
2
0 7 0 0
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
17
0
0
0
0
34
0
0
0
27
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
7
6
11
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
7
6
14
OTACILIO COSTA
0
13
0
2
0
32
0
0
0
5
1
40
0
0
0
0
0
0
0
27
0
0
0
0
0
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
20
0 15 0 27
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
11
7
19
0
0
0
36
0
3
0
25
0
12
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
11
7
20
0
1
0
57
0
3
0
40
0
12
0
0
27
0
0
0
0
0
. OURO
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 11 0 8
0
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
1
2
7
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
3
. Estadual e Municipal
1
0
3
0
1
2
9
0
0
0
12
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
. OURO VERDE



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
3
1
0
0
0
0
0
4
0
0
0
6
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
1
0
0
0
4
0
0
0
6
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
. PAIAL
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 3 0 3
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800666
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
0
666
0
0
0
0
0
2
Do
0
0
cumento assinado
que institui a Inf
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
raestrutura de Chaves Públicas B
0
0
0
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
0
0