Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 668

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ISSN 167
0
0
0
7-7042
0
11
0
Nº 178,
0
0
0
segunda-feira, 18 de
0
0
11
0
0
0
setembro
0
0
0
de 2023
0
0
0
.



. Municipal Rural
4
0
2
0
18
0 16 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
4
0
2
0
18
0 27 0 11
0
0 0
. PETROLANDIA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
31
0
0
0
15
0
0
0

1
0
0
0
. Municipal Urbana
1
1
5
Miil Rl
1
1
1
0
30
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
2
2
6
. PINHALZINHO
0
30
0 31 0 15
0
1 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
12
0
0
0
0
8
0
0
0
8
0
0
0
3
0
0
0
. Municipal Urbana
2
4
17
0
15
0 20 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
Edl Miil
2
4
17
0
0
0
27
0
0
0
28
0
0
0
0
8
0
0
3
0
0
. staua e uncpa



. PINHEIRO PRETO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
4
0
7
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
4
0
0
0
7
0
0
0
8
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
. P I R AT U BA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
6
0
5
0
0
0
0
0
14
0
0
0
0
0
9
0
0
0
4
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
1
0
7
0 2 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
6
0
6
. PLANALTO ALEGRE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
21
0
0
0
0
11
11
0
0
4
0
2
0
1
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
1
. POMERODE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0
0
0
0
11
0
0
0
2
0
57
0
0
2
0
3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
28
17
34



0
0
0
99

0
13
0
86
0
6
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
28
17
34
PONTE ALTA
0
0
0
99
1
14
0
86
0
6
0
0
57
0
0
2
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
11
0 9 0 9
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
6
0
1
10
0 1 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
6
0
0
0
1
21
0
0
0
10
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
. PONTE ALTA DO NORTE



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
1
0
4
0
0
0
0
0
4
0
0
4
26
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
1
0
4
. PONTE SERRADA
0
4
4 26 0 9
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
28

0
23
0
14
0

1
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
6
Miil Rl
0
0
0
0
0
4
10
0
1
0
15
0
0
19
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
5
0
6
. PORTO BELO
4
39
15 42 0 14
0
1 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
19
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
6
22
23
. Municipal Rural
0
1
0



0
88
0
2

0
0
69
0
0
0
0
0
0
0

5
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
23
23
PORTO UNIAO
0
90
0 79 0 19
0
5 1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
6
1
22
0
35
0
0
2
8
0
0
0
36
0
7
0
0
0
55
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
0
9
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
6
1
23
2
52
0 43 0 55
0
7 0
. POUSO REDONDO
. Estadual Urbana
0
0
0



0
40

0
32
12
35
0

0
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
7
Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
2
0
2
0
0
4
0
5
4
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
2
8
0
44
4 41 16 35
0
0 1
. PRAIA GRANDE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
6
0 11 0 25
0
3 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
4
10
Miil Rl
0
0
0
0
2
0
20
0
0
0
0
0
4
15
0
0
19
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
2
4
10
. PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
0
28
0 30 19 25
0
3 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
0
2
4
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
. PRESIDENTE GETULIO
dl b


0
0
2
4

2
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Estaua Urana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
10
4
0
1
0
1
15
15
0
0
7
14
4
16
0
0
0
13
0
1
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
10
5
0
2
15
39
1
8
0
34
0
0
0
0
14
0
0
3
0
0
. PRESIDENTE NEREU



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
3
0
0
0
0
0
7
0
0
1
4
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
0
0
0
7
0
1
0
4
0
0
0
0
2
0
0
0
0
1
. P R I N C ES A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 12 0 2
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800668
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
1
668
0
0
0
10
0
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a Inf
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
raestrutura de Chaves Públicas B
0
0
0
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
0
0