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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 671

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
Etdl Miil
0
0
4
1
29
ISSN 1677-7042
0
26
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 de
10
0
setembro
0
de 2023
0
. saua e uncpa



. SAO FRANCISCO DO SUL
Estadual Urbana
0
0
0
0
57
0
63
0 65
0
0 1
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
58
51
0
1
0
95
0
19
4
91
0
3
1
0
0
0
1
2
0
0
. Municipal Rural
0
23
13
. Estadual e Municipal
1
81
64
0
29
0
182
3
0
7
173
0
3
0
0
66
0
0
3
0
1
. SAO JOAO BATISTA
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
12
0
2
0
20
0
2
0
0
27
0
0
0
1
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
8
22
. Municipal Rural
0
0
0
0
64
0
6
0
36
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
8
22
. SAO JOAO DO ITAPERIU
0
84
0
58
1 27
0
1 0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
16

0
3
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
0
Municipal Rural
1
0
7
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
1
7
7
. SAO JOAO DO OESTE
0
12
1
16
0 3
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
3
0 1
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
4 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
1
3



0
5

0
0

0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
3
. SAO JOAO DO SUL
0
1
0
6
0
0
0
3
0
4
0
0
1
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
4
0
0
0
0
0
39
0
18
0
0
4
14
0
0
0
17
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
6
4
0
8
0
47
0
12
4
44
0
0
0
0
17
0
0
3
0
2
. SAO JOAQUIM



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
8
0
23
0
0
2
12
0
33
0
0
0
10
0
0
0
21
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
8
0
12
2
47
0
6
0
49
0
0
0
0
21
0
0
1
0
1
. SAO JOSE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
193
0
20

0
199
0
18

0
0
218
0
9
0

2
0
6
0
. Municipal Urbana
126
42
308
Miil Rl
0
0
0
21
404
0
3
18
256
0
0
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
. uncpa ura



.Estadual e Municipal
126
42
308
21
620
18
473
0 227
0
10 6




. SAO JOSE DO CEDRO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
2
0
11
0 13
0
1 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
3
4
0
4
0
26
0
4
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0



0
2

0
0

0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
2
3
4
. SAO JOSE DO CERRITO
Estadual Urbana
0
0
0
0
34
0
5
0
21
0
13
0
0
13
0
6
0
1
0
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
4
. Municipal Rural
0
0
4
0
2
0
6
0
3
0
3
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
8
0
16
0
16
0 10
0
0 0
. SAO LOURENCO DO OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
13
1
15
0
0
0
0
0
38
0
0
0
0
2
29
0
0
0
12
0
0
0
0
0
2
0
0
2
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
0
3
0
1
0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
13
1
15
0
41
2
30
0 12
0
2 2
. SAO LUDGERO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
2
0
31
0 16
0
0 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
10
2
10
Miil Rl
0
0
0
0
2
1
19
0
0
0
2
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



Estadual e Municipal
10
2
10
1
23
4
33
0 16
0
0 2
.



. SAO MARTINHO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0
7
0 5
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
1
0
1
0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
1
3
1
0
7
0
0
0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
3
1
0
0
0
11
0
0
0
8
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
. SAO MIGUEL DA BOA VISTA
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
2
0 2
0
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
2
0
2
0
4
0
0
0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
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2
0
2
0
0
0
4
0
0
0
2
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
. SAO MIGUEL DO OESTE



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
9
18
0
22
0
0
0
85
0
70
0
0
0
32
0
0
0
33
0
7
0
0
0
3
0
0
2
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
0
9
20
. SAO PEDRO DE ALCANTARA
0
1
0
108
0
2
0
104
0
0
0
0
40
0
0
3
0
2
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
2
0
0

0
5
0
0

0
0
10
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
6
7
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
3
6
7
0
15
0
4
0
21
0
5
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
. p



. S AU DA D ES
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
2
0
13
0
1
0
0
5
0
1
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
3
6
. Municipal Rural
0
0
0
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1
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9
0
0
0
11
0
0
0
0
0
14
0
0
0
0
0
0
0
6
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0
0
0
0
0
0
. SCHROEDER
Estadual Urbana
0
0
0
0
15
0
27
0 24
0
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
13
14
39
0
0
0
49
0
0
1
14
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
0
. Estadual e Municipal
14
14
39
0
1
0
65
0
0
1
41
0
0
0
0
24
0
0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800671
. S EA R A
. Estadual Urbana
0
0
0
671
0
16
Do
0
10
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
7
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
01,
asil.
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