Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 672

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
4
0
0
0
12
ISSN 167
0
0
7-7042
2
3
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de
1
0
0
0
setembro
0
0
de 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
4
. Estadual e Municipal
0
3
8
SERRA ALTA
0
5
0
33
0
0
2
17
0
0
0
0
8
0
0
0
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 7 0 1
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
. SIDEROPOLIS
l


0
2

0
7
0
1
0

0
0
. Estadua Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
1
0
0
0
0
11
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
2
4
5
8
7
4 10 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
1
0
15
0 5 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
2
4
6
. SOMBRIO
. Estadual Urbana
0
0
0
8
23
0
19
4
0
26
34
0
0
11
0
47
0
0
0
0
1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
7
9
Municipal Rural
0
2
5
0
0
2
73
2
19
0
5
0
0
41
10
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
9
14
. SUL BRASIL
. Estadual Urbana
0
0
0
4
111
0
0
5
0
85
0
5
0
47
0
5
0
0
0
1
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
2



0
0
0
6

0
1
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
2
TAIO
0
1
0
7
0
1
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
16
0 13 0 34
0
3 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
1
0
5
3
32
0
0
5
26
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
1
0
. Estadual e Municipal
0
2
1
TANGARA
1
10
4
63
0
0
9
53
0
0
0
0
34
0
0
3
0
2
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
5
0
4
0
0
2
4
0
0
4
3
0
14
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
5
0
2
2
10
0
4
6
23
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
. TIGRINHOS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
10
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
10
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. TIJUCAS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
19
0
5
0
0
27
7
0
0
40
0
5
0
5
0
3
0
. Municipal Urbana
2
19
59



2
113

0
62
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
2
19
61
. TIMBE DO SUL
0
15
2
152
0
0
0
96
0
0
0
0
45
0
0
5
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
3
0
14
0
0
0
14
1
0
1
0
0
14
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
. TIMBO
Estadual Urbana
0
0
0
0
57
0 53 0 57
0
1 4
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
33
5
39
. Municipal Rural
0
0
0
1
36
3
2
9
5
47
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
33
5
39
. TIMBO GRANDE
4
95
14 111 0 57
0
1 4
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
13
0
20
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
8
14
0
0
0
40
0
0
0
18
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
0
8
16
. TRES BARRAS
1
4
1
44
3
3
4
35
0
2
0
0
20
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
7
9 35 0 28
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
13
5



0
0
5
36

0
7
0
44
0
2
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
13
5
TREVISO
1
8
6
51
2
18
6
85
1
3
0
0
28
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
4
0
0
0
0
0
2
0
. Municipal Urbana
1
0
0
1
8
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
0
0
0
1
8
0
0
0
11
0
0
0
0
4
0
0
0
0
2
. TREZE DE MAIO
Etdl Ub
0
0
0
0
0
0 29 0 6
0
0 0
. saua rana



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
2
4
2
18
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
0
4
1 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
2
4
2
22
1 29 0 6
0
0 0
. TREZE TILIAS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
2
4
8
0
0
0
0
0
14
0
0
0
4
0
3
0
0
9
4
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
2
4
8
0
14
0 7 9 4
0
0 1
. TROMBUDO CENTRAL
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
3



0
0
0
0
1
11

0
0
0
12
0
0
0
0
0
13
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
5
3
. T U BA R AO
0
1
1
12
0
0
7
19
0
0
0
0
13
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
142
11 194 2 142
0
9 4
. Estadual Rural
0
0
0
0
15
0 24 0 4
0
1 0
. Municipal Urbana
0
33
9
48
108
30 73 0 0
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800672
. Municipal Rural
1
7
5
. Estadual e Municipal
1
40
14
672
10
33
58
298
0
41
Do
6
297
cumento assinado
que institui a In
0
2
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
146
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
10
01,
asil.
0
4