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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 680

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual e Municipal
36
6
59
. CACHOEIRA PAULISTA
Estadual Urbana
0
0
0
4
114
0
0
ISSN 167
8
0
7-7042
44
0
Nº 178,
49
48
segunda-feira, 18 de setembro
53
28
6
11
9
0
de 2023
5
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
6
0
0
0
38
0
0
8
30
11
0
2
4
6
0
0
5
2
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
0
3
8
0
9
0
47
0
0
0
38
0
59
0
0
0
13
13
11
0
2
. C ACO N D E
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
2
0
0
0
0
14
0
18
0
22
3
0
0
0
0
0
0
.



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0
0
5
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0
0
0
1
20
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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1
22
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3
0
0
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. Estadual Urbana
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0
0



0
5

0
3
25
14
8
0


0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
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2
6
Municipal Rural
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0
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0
0
15
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1
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0
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0
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0
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0
0
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0
0
.



. Estadual e Municipal
0
2
6
. CAIABU
0
20
1 3 25 14
8
3
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
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1
0
0
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0
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. Estadual e Municipal
34
18
74
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8
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. Estadual Urbana
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0
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0
0


6
0
. Municipal Urbana
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38
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10
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36
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5
0
0
0
56
26
5
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6
. Estadual Urbana
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0
0
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4
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0
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0
0
. Municipal Urbana
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25
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54
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9
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0
5
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0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
4



0
10

1
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0
0
0
0


0
. Estadual e Municipal
8
8
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Estadual Urbana
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28
4
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5
0
0
0
0
.



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0
0
0
. Municipal Urbana
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0
2
. Municipal Rural
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0
0
0
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0
17
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17
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. Estadual Urbana
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Estadual Rural
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0
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0
0
7
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0
0
.



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2
5
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1
15
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18
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. Estadual Urbana
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2
4
0
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1
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0
0
. Municipal Urbana
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Miil Rl
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. uncpa ura



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1
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4
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742
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4
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623
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0
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0
0 0 0 0
0
0
0
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157
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0
95
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0
0
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158
499
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5
1.360
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282
0
0
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623
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Estadual Urbana
0
0
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0
0
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33
0
1
.



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0
0
0
0
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0
0
0
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0
9
60
0
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0
0
0
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0
0
4
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64
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0
117
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87
0
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33
0
0
1
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. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
2
9
17
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0
0
0
9
54
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0
0
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0
115
0
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2
51
11
0
0
0
0
0
0
4
9
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
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2
9
17
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0
0
9
54
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0
0
115
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2
0
0
0
51
11
4
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9
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0
0
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0
0
0



0
0
0
0
0
0
8
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5
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0
0
0


0
0
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0
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5
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0
0
0
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0
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0
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. p



. CANANEIA
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
16
1
1
0
3
2
0
1
0
0
1
0
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0
4
10
. Municipal Rural
0
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0
0
0
25
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1
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Estadual Urbana
0
0
0
0
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1
1
2
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
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0
0
0
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2
0
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5
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
2
0 5 0 8
1
1
2
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800680
. CANDIDO MOTA
. Estadual Urbana
0
0
0
680
0
7
0 Do
41
cumento assinado
que institui a In
9
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/20
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
15
2
0
01,
asil.
0