Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 681

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seç
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
0
9
ão 1
0
10
0
0
0
36
ISSN 167
0
0
7-7042
0
0
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de setembro d
5
1
0
0
0
2
e 2023
0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
0
9
CANDIDO RODRIGUES
0
10
0
0
0
43
0
0
0
41
0
9
0
0
0
20
3
2
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 0 0 2
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
1
0
0
0
7
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
0 1
0
7 0 2 2
0
0
0
. CANITAR
. Estadual Urbana
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
2
0
0
0
0
0
0
.


. Municipal Urbana
0
0
2 0
7
0 14 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
. CAPAO BONITO
. Estadual Urbana
0
0
2
0
0
7
0
0
0
0
14
0
0
23
3
2
0
42
11
0
0
1
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
11
21
Municipal Rural
1
0
0
21
2
0
0
12
77
0
9
0
0
0
0
46
3
0
0
0
2
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
.


. Estadual e Municipal
12
21
. CAPELA DO ALTO
. Estadual Urbana
0
0
23
0
12
86
0
0
0
0
49
0
23
0
44
11
2
11
5
0
1
2
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
6
1


0
10
0
0
0
23

0
0
0
16
0
0
0
0
4
0
0
0


2
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
6
1
CAPIVARI
0
10
0
7
0
30
0
0
5
21
0
0
0
0
0
11
5
4
0
4
.
. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 19 21 24
3
0
6
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
0
18
0
30
0
0
0
41
0
28
0
33
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
0
18
C A R AG AT AT BA
0
30
0
0
0
41
0
28
0
52
0
21
0
0
0
24
3
5
0
6
. U U
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
47
1
12
0
113
42
2
0
0
0
1
1
. Municipal Urbana
0
103
. Municipal Rural
0
0
150
0
0
319
0
0
3
0
243
0
20
0
0
0
7
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
103
150 0
319
3 291 32 113
42
9
2
. C A R A P I C U I BA
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
Miil Ub
46
73
0
0
253
0
279
0
0
0
149
30
0
52
304
0
0
181
0
0
234
65
10
0
0
0
0
0
1
11
0
0
. uncpa rana


Municipal Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
.


. Estadual e Municipal
46
73
253 0
428
82 304 181 234
65
11
11
. CARDOSO
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
9
0
1
3
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
. Municipal Rural
0
0
Etdl Miil
0
3
0
0
0
1
14
0
0
1
14
0
0
2
4
0
4
0
0
9
0
0
0
0
0
0
1
3
0
1
0
1
. saua e uncpa


CASA BRANCA
.
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
40
0
17
0
19
2
6
0
0
0
5
0
. Municipal Urbana
0
18
. Municipal Rural
0
0
10
0
13
49
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
18
. CASSIA DOS COQUEIROS
Estadual Urbana
0
0
10
0
13
49
0
0
10
0
40
0
17
0
19
2
9
2
0
0
5
0
.


. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2 0
7
0 4 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
. CASTILHO
0
2
0
0
0
7
0
0
0
4
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0


0
0
0

0
0
23
15
5
0


1
. Estadual Rural
0
0
Municial Urbana
4
14
0
16
0
0
0
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. p


. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
4
14
. C AT A N D U V A
0
16
0
1
0
32
0
0
3
3
0
23
0
0
0
15
5
1
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 134 66 83
53
3
3
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
7
30


0
18
0
0
62
184

0
49
0
116
0
0
0
0
0
0
0
5


0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
7
30
C AT I G U A
0
18
0
0
62
184
0
49
0
250
0
66
0
0
0
83
53
8
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
0
0
0
10
0
2
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0 0
19
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
0
19
0
0
0
22
0
0
0
0
0
10
0
2
0
0
. CEDRAL
Etdl Ub
0
0
0 0
0
0 0 0 10
4
0
0
. saua rana


. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
. Municipal Rural
0
0
6
0
0
16
0
0
0
0
17
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
5
6 0
16
0 17 0 10
4
0
0
. CERQUEIRA CESAR
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
Municial Urbana
3
6
0
0
2
0
0
0
0
2
27
0
0
0
0
0
0
41
0
0
10
6
0
5
0
0
0
0
0
0
5
0
. p


. Municipal Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0

. Estadual e Municipal
3
6
2 2
27
0 0 41 15
6
0
5
. CERQUILHO
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
3
11


0
0
25
0
0
0
0
0
125

0
0
0
0
0
45
0
0
0
18
0
0
0
0
0
0
0
9


7
0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
3
11
. CESARIO LANGE
. Estadual Urbana
0
0
0
25
0
0
0
0
125
0
0
0
0
0
0
45
0
0
0
0
0
0
0
18
0
9
15
0
0
0
7
0
. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
12 0
26
0 23 0 0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800681
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
2
14
681
0
2
0
28
0
0
Do
11
34
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
15
0
0
1,
il.
0
0