Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 684

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. EC H A P O R A
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

ISSN 167
0
7-7042
4
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 de setembro d
3
0
0


e 2023
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
1
2
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
1
1
2
0
6
0 4 0 3
0
0
0

. ELDORADO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
13



0
0
0
0
0
19

0
0
0
14
2
0
0
1
0
4
1
1
1
1
0
0
0
0


1
0
0
. Municipal Rural
0
0
11
Edl Miil
0
6
24
0
14
0
33
0
0
0
16
0
1
0
0
0
5
2
1
0
1
. staua e uncpa



ELIAS FAUSTO
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 10
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
6
0
0
0
19
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
6
0
0
0
19
0
0
0
16
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
. ELISIARIO



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
6
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
6
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
. E M BAU BA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
l b


0
0
0
0

0
0
0
0
6
0
0
4
0
0
0
0


0
0
. Municipa Urana
0
2
0
.Municipal Rural
0
0
0
1
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0




. Estadual e Municipal
0
2
0
1
0
7 0 6 0
4
0
0
. EMBU DAS ARTES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
59
0 121 141 151
72
0
7
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
63
6
218



0
0
0
279

0
5
0
97
0
0
0
0
0
39
0
11


0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
63
6
218
. E M B U-G U AC U
0
0
0
338
0
5
0
218
0
141
0
0
0
190
72
11
0
7
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
45
0
0
7
0
23
0
48
0
29
12
2
0
0
0
2
0
. Municipal Urbana
0
18
26
0
40
0 3 0 0
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
18
27
. EMILIANOPOLIS
Estadual Urbana
0
0
0
0
3
0
88
0
0
0
7
0
0
26
0
0
48
0
0
0
0
29
12
3
3
0
0
0
2
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
4
0
0
5
0
2
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
0
. ENGENHEIRO COELHO
0
4
5 2 9 3
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
54
0
38
0
0


4
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
6
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
62
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
0
6
. ESPIRITO SANTO DO PINHAL
0
62
0 54 0 38
0
4
4
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
7
0
2
2
0
36
3
0
0
16
0
2
5
1
0
2
0
. Municipal Urbana
1
6
6
. Municipal Rural
0
0
1
Estadual e Municial
1
6
7
6
18
0
0
6
27
0
0
2
0
0
39
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21
1
2
0
0
2
. p



. ESPIRITO SANTO DO TURVO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 5 4
4
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
2
1 0 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
2
0
1
0
0
0
5
0
0
0
4
4
0
0
0
. ESTIVA GERBI
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
1
2
1
0
0
14 5 13 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
2
1
0
0
0
0
0
14
0
5
0
13
0
0
0
5
0
0
0
0
. ESTRELA D OESTE
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
9
4
1
0


0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
6
Municipal Rural
0
0
0
0
0
1
13
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
0
1
6
. ESTRELA DO NORTE
1
13
0 0 9 4
1
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
. EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
0
2
0
0
0
2
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
3
0
0
0
0
0
11
0
0
0
11
4
0
7
2
0
10
1
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
2
6
0
2
0
13
0
0
0
15
0
9
0
0
0
14
1
0
0
0
. FA R T U R A
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 24 0 8
0
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
0
0
6
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
0
0
6
16
0
0
0
24
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
. FERNANDO PRESTES



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
0
1
0
0
0
0
0
0
9
0
0
2
0
0
20
0
0
9
9
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
1
0
0
0
0
9
0
2
0
20
0
9
0
0
0
9
6
0
0
0
. FERNANDOPOLIS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
3 0 83 18
23
1
1
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800684
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
11
5
14
684
0
0
10
71
0
8
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
14
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
0
0
0
2
1,
il.
0
0