Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 719

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

ISSN 167
0
0
7-7042
40
3
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de setembro d
19
1
0
0
0
0


e 2023
0
0
. Municipal Urbana
5
0
8
. Municipal Rural
0
0
1
Estadual e Municipal
5
0
9
0
17
0
0
0
17
7
0
7
0
0
43
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
1
0
0
0
0
.



. A N G I CO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 17 0 7
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
7
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. APARECIDA DO RIO NEGRO
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
1
0
0
17
16
0
0
0
0
0
0
7
0
1
24
0
0
0
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
1
0
12
1 26 8 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
0
1
. A R AG O M I N A S
0
0
0
12
0
1
0
42
0
8
0
0
0
24
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
11
13
13
0
0
0
0
5
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
. A R AG U AC E M A
0
1
0
1
0
11
0
26
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
2
0
6
0
0


0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0
0


0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. A R AG U AC U
0
4
0
2
0
6
0
0
0
0
3
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
13
0
0
0
0
17
0
0
0
22
0
69
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
3
0
10
0
1
0
24
4
0
4
19
0
36
0
0
0
0
0
1
0
0
0
22
0
70
0
0
0
. A R AG U A I N A
. Estadual Urbana
0
0
13
. Estadual Rural
0
0
0
0
22
0
0
0
0
476
0
120
0
260
65
175
0
0
0
15
0
. Municipal Urbana
121
6
181
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
121
6
195
0
472
0
6
0
500
20
0
20
0
1
477
0
0
120
0
0
11
0
0
0
260
65
186
0
0
15
. A R AG U A N A



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
3
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
8
0
0
1
0
0
10
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
2
0
2
. Estadual e Municipal
5
0
2
. A R AG U AT I N S
0
6
0
11
1
1
0
8
0
1
0
0
0
10
1
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 59 31 32
2
1
10
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
16
Miil Rl
0
0
0
0
2
0
22
0
11
0
27
3
23
9
0
0
0
3
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



Estadual e Municipal
0
3
16
0
35
30 91 34 38
2
1
10
.



. ARAPOEMA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1
0
23
3 7 0 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
1
ARRAIAS
0
0
0
23
0
3
0
23
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
34
11
6
0
2
5
0
5
3
0
2
0
. Municipal Urbana
0
4
0
3
0
29 0 15 0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
2
4 1 1 0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
0
3
2
33 46 22 7
8
0
2
. AU G U S T I N O P O L I S
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
44
14
17
0
23
6
0
8
0
0
0
5
.



. Municipal Urbana
2
11
22
. Municipal Rural
0
0
0
0
26
0
1
5
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
11
22
. AURORA DO TOCANTINS
0
27
5 58 17 31
6
1
5
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
10
0
0
0
2
0
0
0
0
0


0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
3
0
0
10
3
0
3
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0

. AXIXA DO TOCANTINS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 11 0 23
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
0



0
0
0
15

0
8
0
9
0
6
0
0
0
0
0
1


0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
5
0
BA BAC U L A N D I A
0
3
0
18
2
10
0
20
0
6
0
0
6
23
0
7
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 23 0 27
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
6
0
3
0
1
0
0
0
9
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
3
. BANDEIRANTES DO TOCANTINS



0
9

1
32
1
27
0
0


0
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
1
0
1
0
3
1 5 9 0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
0
1
. BARRA DO OURO
0
3
0
6
1
2
0
7
0
9
0
0
0
7
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
5
5
0
0
1
0
0
4
0
0


0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
1
0
2
. Estadual e Municipal
1
0
2
. BA R R O L A N D I A
0
0
0
4
0
4
3
0
3
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
2
0
10
. Estadual Rural
0
0
0
0
10
0
0
0
0
11
0
0
0
4
5
28
0
0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800719
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
719
9
0
0
0
23
0
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
fraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
0
0
1
0
0
0
1,
il.
0
0