DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0163159/2022. Código: 171.983 Interessado: JULIE, Antoinette CAVIGNAC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, anexou somente a tradução, além disso, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal do Rio Grande do Norte, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0162872/2022. Código: 171.676 Interessado: WILKADELSON MINIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período anterior ao pedido de naturalização, apresentou documento que comprove capacidade em se comunicar em língua portuguesa com assinatura falsa, confirmado após diligência da polícia, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do Pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0161012/2022. Código: 169.653

Interessado: ROHANIE SINGH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possuía os quinze anos exigidos na legislação supracitada, ou seja, tempo este computado entre o seu registro como residente permanente e a data em que foi protocolado este pedido, conforme informações prestadas pela Autoridade Policial, deixando assim de atender às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Andre Matos - Maestro do rock - Episódio 2 (Brasil - 2023) Título Original: Andre Matos - Maestro do rock - Episódio 2 Categoria: Longa-metragem

Diretor(es): Anderson José Bellini de Araújo Criador(es): Anderson José Bellini de Araújo Distribuidor(es): Independente Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.002309/2023-61

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Patrulha Canina - Um Filme Superpoderoso (Canadá e Estados Unidos - 2023) Título Original: Paw Patrol - The Mighty Movie Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Cal Brunker

Criador(es): Laura Clunie, Jennifer Dodge, Toni Stevens Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.002380/2023-44

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome da genitora de Jessica Andreina Sanguino Chaparro, incluído na Portaria nº 1.642, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2023, é YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ, e não como constou. Processo nº 08018.057037/2023-27

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a filiação de Clara Freire Batalha, incluída na Portaria nº 1.958, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023, é ISABEL FREIRE e DOMINGOS MENDES BATALHA, e não como constou. Processo nº 08018.056674/2023-86

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Diálogos com Ruth de Souza (Brasil - 2022) Título Original: Diálogos com Ruth de Souza Categoria: Longa-metragem

Diretor(es): Juliana Vicente Criador(es): Preta Portê Filmes Distribuidor(es): Preta Portê Filmes

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.002255/2023-34

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Uma Família Extraordinária (Estados Unidos - 2022) Título Original: Wildflower Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Matt Smukler

Criador(es): Sierra Affinity, Morning Moon, Limelight Productions, Entertainmente One, Hunting Lane Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.002256/2023-89

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: 97 Minutos - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: 97 Minutes - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Timo Vuorensola

Criador(es): Pavan Grover, Anjul Nigam, Jamie R. Thompson Distribuidor(es): Cinecolor Do Brasil Ltda

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Violência

Processo: 08017.002411/2023-67

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Um Filme de Cinema - Trailer (Brasil - 2017) Título Original: Um Filme de Cinema Categoria: Trailer Diretor(es): Thiago B Mendonça Criador(es): Memória Viva Distribuidor(es): Embaúba FIlmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002423/2023-91

DESPACHO SG Nº 1.212/2023. Ato de Concentração nº 08700.005983/2023-90. Requerentes: Águas do Rio 1 SPE S.A., Águas do Rio 4 SPE S.A. e Rio Casca Energética S.A. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1.213/2023 Ato de Concentração nº 08700.006092/2023-51. Requerentes: Exto Star Empreendimentos Imobiliários Ltda. e TGSP-113 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1.214/2023 Ato de Concentração nº 08700.006095/2023-94. Requerentes: MAA Investimentos e Participações Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e Nova Águas Participações Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e outros.

Decido pela aprovação sem restrições.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

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