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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 797

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

.
UNIDADE REGIONAL DE
S A LV A D O R		 CCT IV Chefe 1
. CCT I Chefe Substituto 1
. UNIDADE REGIONAL DE SÃO
LU Í S		 CCT IV Chefe 1
. CCT I Chefe Substituto 1
.
UNIDADE REGIONAL DE
VITÓRIA		 CCT IV Chefe 1
. CCT I Chefe Substituto 1
.
SUPERINTÊNCIA DE
OUTORGAS		 CGE I Superintendente 1
. CCT III Assessor 2
.
GERÊNCIA DE
AFRETAMENTO DA
N AV EG AÇ ÃO		 CGE III Gerente 1
. CCT III Gerente Substituto 1
. CCT III 1
. CGE III Gerente 1
.
GERÊNCIA DE OUTORGAS
DE AUTORIZAÇÃO		 CCT III Gerente Substituto 1
.
 CCT III 2
.
GERÊNCIA DE PORTOS
ORGANIZADOS		 CGE III Gerente 1
. CCT III Gerente Substituto 1
. CCT III 2
.
SUPERINTENDÊNCIA DE
R EG U L AÇ ÃO		 CGE I Superintendente 1
. CCT IV Assessor 1
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO
DA NAVEGAÇÃO		 CGE III Gerente 1
. CCT III Gerente Substituto 1
. CCT III 2
.
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO
PORTUÁRIA		 CGE III Gerente 1
. CCT III Gerente Substituto 1
. CCT III 2
. T OT A L 141

Ministério da Previdência Social

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 791, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006250/2022-13, resolve: Art. 1º Autorizar a destinação de reserva especial do Plano de Benefício Definido Centrus, CNPB nº 2011.0008-74, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, CNPJ nº 48.307.517/0001-54, na forma de melhoria de benefícios aos participantes e assistidos e reversão de valores ao patrocinador. Art. 2º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido Centrus, CPNB nº 2011.0008-74.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 806, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005848/2023-76, resolve: Art. 1º Certificar o Modelo de Convênio de Adesão da entidade VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, ao qual se atribui a CERTIFICAÇÃO Nº 2023.4, atestando a sua adequação legal e regulamentar para utilização na celebração de convênio de adesão a plano de benefícios, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 807, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003834/2023-18, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade GEBSAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 73.995.870/0001-11, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 797 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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