Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 846

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

. 10794658000176	TELESAD - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO MÉDICO S/A	25351146088202016	Aparelho de Pressão Digital de Braço	80665310002
. 05495281000203	TRANSFORM TECNOLOGIA DE PONTA LTDA	25351555003201783	Desfibrilador	80332620014
. 03487883000102	VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA	25351661815201590	HILOTERM CLINIC	81162290001
. 17778678000100	VISIOMED DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA-ME	25351061363201806	MyTens	81230160005
. 02960756000108	VISIONMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA	25351208999201811	TOPÓGRAFO DE CÓRNEA	80170280085
. 02960756000108	VISIONMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA	25351222892201886	LÂMPADA DE FENDA	80170280086
. 11513123000142	VPLN BLUE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LT DA	25351505558201946	VEIT SMILE WATER JET	80699830001
. 04718143000194	VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA	25351601178201608	PALOMAR ICON	80102511783
. 04718143000194	VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA	25351437701201399	Sistema de Anestesia A7	80102511259
. 04718143000194	VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA	25351569533201272	DORNIER MEDILAS HRM	80102511170
. 53144929000150	XENONIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA	25351080694201701	CADEIRA OFTALMOLÓGICA/OTORRINOLÓGICA XENONIO	80559100003
. 53144929000150	XENONIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA	25351085935201701	COLUNA PANTOGRÁFICA XENONIO	80559100004

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.491, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. - 24.386.081/0001-78 C U R AT I S 25351.014309/2022-41 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0128275/227

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99 METRIBUZIM NORTOX 25351.620784/2018-05 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0861486/182 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO PIRACLOSTROBIN NORTOX 25351.103455/2018-05

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0147824/189 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

ANEXO

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.470, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/000140

Laser para Terapia Mectronic Medicale 25351.043188/2023-26 / 10355870443

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0692156232

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 SISTEMA INTRAVASCULAR DE GERENCIAMENTO DE TEMPERATURA - THERMOGARD XP 25351.539883/2023-99 / 80117581067 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0871287234

RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

ANEXO

INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 01.985.366/0001-20

SISTEMA INTRAVASCULAR DE GERENCIAMENTO DE TEMPERATURA - THERMOGARD XP 25351.273455/2014-24 / 10429990054 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0838974236

_VITALCORE _ _ _ _ _ IMPORTACAO _ _ _ _ _ _ E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 07.894.229/0001-66 Laser para Terapia Mectronic Medicale 25351.479641/2023-39 / 81317580000

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0775464236

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 RONSTAR 250 BR 25991.007422/78 5044 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE INTERVALO DE SEGURANÇA, 0940264/23-4

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00 SEVARE 250 EC 25351.460963/2017-66

5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0895158/23-0

CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 INTREPID EDGE 25351.736285/2014-12 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0906567/23-8

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.469, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22 ASSARIS 25351.006194/2012-19 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0865594/23-6

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 LONGAR 480 EC

25351.371443/2018-02 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0932484/23-9 LONGAR 480 EC 25351.371443/2018-02

5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0932222/23-4

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 AV U R A 25351.166889/2013-95 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0895735/23-7

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