DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LTDA - CNPJ: 05.343.029/0001-90

Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MONITORES DE GLICOSE SANGUÍNEA ON CALL PLUS ® (LOT ES A PARTIR DE 29/05/2023); FAMÍLIA DE TESTE DE COLESTEROL MISSION ® ULTRA (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); FAMÍLIA PARA TESTE DE GLICOSE ON CALL ® EXTRA (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); FAMÍLIA PARA TESTE DE GLICOSE ON CALL ® PLUS (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); FAMÍLIA PARA TESTE DE GLICOSE ON CALL ® PLUS II (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Flowflex - Teste Rápido de Detecção de Antígeno do COVID-19 - Autoteste (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Lancetador (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); MONITOR DE COLESTEROL MISSION ® ULTRA (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Teste Rápido Coronavírus (Covid-19) IgG/IgM (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Teste Rápido de Detecção de Antígeno do COVID-19 (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Tira Reagente para Urinálise Medlevensohn - 10 Parâmetros (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Tira Reagente para Urinálise MedLevensohn (Urina) - 11 PARÂMETROS (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Tubo de Transferência Capilar Mission ® (LOTES A PARTIR DE 29/05/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0968435/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária - Ações de fiscalização: Suspensão Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o indeferimento da petição n.º 0015304/23-0, referente ao pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para a empresa fabricante Acon Biotech (Hangzhou) Co., Ltd., localizada no endereço No. 210 Zhenzhong Road, West Lake District, Hangzhou - Zhejiang, 310030 - China, publicado através da Resolução-RE nº 1.842, de 24 de maio de 2023, D.O.U n.º 101, pg.148, de 29 de maio de 2023 e considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº 8.077/2013.

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Produto - Apresentação (Lote): FIRE FIT DETOX (LOTES: TODOS); FIRE FIT (LOTES : TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0971728/23-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos da marca FIRE FIT, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): FEEL RELIEF MULHER (LOTES: TODOS); FEEL RELIEF ACTIVE (LOTES: TODOS); FEEL RELIEF FLEX (LOTES: TODOS); FLORES FEDTONIC (LOTES: TODOS); GUMMIES DE CBD (LOTES: TODOS); CBD OIL FULL-SPECTRUM (LOTES: TODOS); CBD OIL BROAD-SPECTRUM (LOTES: TODOS); CBD RELIEF (LOTES: TODOS); CDB FOCUS (LOTES: TODOS); CBD EQUILLIBRIUM (LOTES: TODOS); CBD COGNITIVE (LOTES: TODOS); CBD IMMUNE (LOTES: TODOS); FEEL RELIEF PELE (LOTES: TODOS); CBD UNWIND (LOTES: TODOS); CBD RESPONSE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0956474/23-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda e comércio de produtos de Cannabis no endereço eletrônico https://anna.express/ e plataforma (https://www.instagram.com/annacbd.express/), em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos irregularmente. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0750934239

MEDCARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 24.358.031/0001-87 25351.111024/2022-58 / 1276383

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0849737231

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUIMARAES E MACEDO LTDA / 30.984.226/0001-35 25351.529128/2023-04 / 1297975 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0854482237

EF BRASIL INDUSTRIA LTDA / 06.009.747/0001-97 25351.539289/2023-06 / 8276269

ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0870610236

MEDCLINICAL COMERCIAL DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS,MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 47.645.935/0001-99 25351.539285/2023-10 / 8276255 ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0870614231

-------------------------------------NB PRIME MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 49.128.605/0001-51 25351.546737/2023-10 / 4060688 ARMAZENAR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS IMPORTAR: COSMÉTICOS

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0882442236

-------------------------------------HOSPITAL HOME COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EM GERAL LTDA / 10.893.738/0001-89 25351.526950/2023-13 / 1297958

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0850492238

-------------------------------------Almeida Importação e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda / 12.474.313/0001-60 25351.540187/2023-25 / 3124817

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0871623234

CART LOGISTICA LTDA / 37.959.414/0001-52 25351.539501/2023-27 / 4060661 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0870868233

AGHA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 48.763.719/0001-00 25351.546645/2023-30 / 8276290

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0882338234 --------------------------------------

PBC LOGER SOCIEDADE LTDA / 36.943.262/0001-37 25351.547215/2023-35 / 8276329 TRANSPORTAR: CORRELATOS 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0882966235

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA / 06.933.939/0001-95 25351.521240/2019-11 / 1194019

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0752521233

GRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 15.490.939/0001-59 25351.584481/2012-57 / 1232680

DRTZ CIENTIFICO ODONTO HOSPITALAR LTDA / 33.344.311/0001-27 25351.539411/2023-36 / 8276272 COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0870771230

-------------------------------------QUIMIBARRA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 05.969.828/0001-76 25351.536659/2023-45 / 4060657 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0866467238

PBC LOGER SOCIEDADE LTDA / 36.943.262/0001-37 25351.547213/2023-46 / 1297931 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

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