Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 863

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023

ANEXO I

. ÓRGÃO: 34000-Ministér	io Público da União
. UNIDADE: 34101-Minist	ério Público Federal
. ANEXO I				Outras Al	terações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALH	O (ACRÉSCIMO)			Recurso de T	odas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A	P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	FUNC	E S F G N D	R P M O D I U F T E	V A LO R
. 0031	Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público				100.000.000
.	AT I V I DA D ES
. 0031 4264	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal	03 062			100.000.000
. 0031 4264 0001	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional	03 062			100.000.000
.			F 3-ODC	2 90 0 1000	100.000.000
. TOTAL-FISCAL					100.000.000
. TOTAL-SEGURIDADE					0
. TOTAL-GERAL					100.000.000
. ÓRGÃO: 34000-Ministér	ANEXO II io Público da União
. UNIDADE: 34101-Minist	ério Público Federal
. ANEXO II				Outras Al	terações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALH	O (REDUÇÃO)			Recurso de T	odas as Fontes R$ 1,00
. P R O G R A M ÁT I C A	P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	FUNC	E G	R M I F	V A LO R
			S F N D	P O D U T E
. 0031	Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público				100.000.000
.	AT I V I DA D ES
. 0031 4264	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário-Ministério Público Federal	03 062			100.000.000
. 0031 4264 0001	Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional	03 062			100.000.000
.			F 4-INV	2 90 0 1000	100.000.000
. TOTAL-FISCAL					100.000.000
. TOTAL-SEGURIDADE					0
. TOTAL-GERAL					100.000.000

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 8, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 137, c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2023, resolve:

I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 19 de outubro de 2023;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.586, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0004346/2019-62, resolve:

Art. 1º Determinar, a partir de 1° de outubro de 2023, a alteração do status do 37° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais:

1 - Coordenador(a) da CCR.

2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000589.2023.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO GOYA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Adélio Justino Lucas. Processo NF-002180.2023.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CLASSE A BORDADOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-002243.2023.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CLASSE A BORDADOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-002368.2023.03.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): JGN ENTRETENIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-002521.2023.03.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): F. E. COMERCIO DE FERRO E ACO CURVELO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

Processo NF-000062.2023.03.004/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REG I AO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-000887.2023.05.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANA LUZIA ARAUJO FERREIRA, NOTICIADO(A): BOMPR EÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-001105.2023.09.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRE EVERTO DE FREITAS, NOTICIADO(A): CLUB ATHLETICO PARANAENSE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

II - Recursos administrativos Processo NF-002486.2023.03.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): MOISES BARBOSA FERREIRA COSTA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo PP-000294.2023.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALINE MARIA FRAGA SALES DE BARROS, INVESTIGADO(A): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo IC-000131.2023.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO SA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7ª REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo PP-002130.2023.04.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA , NOTICIANTE: GIOVANNI VIVACQUA JUNIOR, NOTICIANTE: HELIO DE OLIVEIRA LOURENÇO, NOTICIANTE: MELISSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Processo PP-000540.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, NOTICIANTE: BRUNO RODRIGO FERREIRA DE JESUS, NOTICIANTE: ROBSON SILVA DE SOUZA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Processo IC-003239.2022.04.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-004781.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MARIÂNGELA MACHADO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-001142.2023.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (GRUPO GHC), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

Processo NF-000408.2023.05.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LATICINIOS SANTANA LTDA, NOTICIANTE: ROGERIO TRINDADE DA SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000411.2023.09.008/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A, NOTICIADO(A): PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE LONDRINA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-001995.2023.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

Processo PP-002102.2022.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MARIANA CONCEIÇÃO FREDERICK, INVESTIGADO(A): WAL MART - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

Processo IC-000191.2023.09.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MULTIMEDIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIP AÇÕ ES LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO PARANÁ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. III - Declínios de atribuições Processo NF-003277.2023.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): RAFAEL INÁCIO DE OLIVEIRA (A APURAR) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo PAJ-002307.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ITALMAGNÉSIO NORDESTE S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, INQUIRIDO(A): ROTAVI INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna.

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