DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Leite (Boxes e Restaurante), localizado no Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.656,55 (um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 60 (sessenta) meses. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Roberto Sousa Azin.

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo

1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Data de Assinatura do Contrato: 11 de Setembro de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: 1169036B

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.09.04.01. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e a empresa I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 23.254.954/0001-26. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na execução de roçada manual das estradas vicinais em diversas estradas do Município de Abaiara/CE. Valor Total do Contrato : R$ 33.000,19 (trinta e três mil reais e dezenove centavos), Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários : Raimundo Moreira da Silva e Isaias Amorim dos Santos.

Data de Assinatura do Contrato: 15 de setembro de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: 1DA73EC2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO

COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE

DECRETO N° 22/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, do Município de Aiuaba/CE no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA , Ramilson Araújo Moraes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal Nº 226/2023 de 29 de agosto de 2023.

DECRETA:

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE EXTRATO DE CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.07.1

Extrato de Contrato. Concorrência Nº 2023.07.07.1. Partes: o Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes e a empresa ROSAZ COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão de uso de espaço físico de imóvel, denominado de Mercado Público Central Amâncio Tavares

CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Aiuaba, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006.

Art. 2° - Compete ao CONSEA Municipal:

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