DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

CONSIDERANDO as informações expostas na Correspondência Interna nº 197/2018-SESA, de 05 de setembro de 2023, oriunda da Secretário Municipal de Saúde;

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no uso das atribuições previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992:

RESOLVE:

Art. 1 º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992, para fins de apurar os fatos arguidos em face do servidor ANDERSON SILVA DO SANTOS, matrícula nº 07514, designando os seguintes membros para conduzi-lo:

MEMBRO : RAIMUNDO FELIPE MOREIRA, Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 9, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0025352;

MEMBRO : MARCIANO ROCHA DA SILVA, Técnico em Gestão Pública l, Classe E, Referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, matrícula funcional nº 0024084.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 05 de setembro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO

PRESIDENTE : ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 0003494;

MEMBRO : RAIMUNDO FELIPE MOREIRA, Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 9, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0025352;

MEMBRO : MARCIANO ROCHA DA SILVA, Técnico em Gestão Pública l, Classe E, Referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, matrícula funcional nº 0024084.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 05 de setembro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador: 197FD00A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 242/2023

PORTARIA Nº 242/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador: 15D8F090

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU — EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, — CNPJ N°. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA : THEO IGOR MENEZES DO AMARAL - ME - CNPJ SOB O N°. 27.575.700/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAQDES POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.28.01 – CAM/IGUATUCE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, E CONTROLE DE MORCEGOS, VISANDO AO COMBATE DE PRAGAS E AGENTES BIOLÓGICOS, TAIS COMO: ROEDORES, BARATAS, FORMIGAS, CUPINS, MORCEGOS E OUTROS INSETOS NOCIVOS, NO QUE SE REFERE AO CONTROLE, REPRODUÇÃO, EXTERMÍNIO E REPULSÃO DOS AMBIENTE EXTERNOS E INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DO IMÓVEL LOCADA PARA ARMAZENAMENTO DO ARQUIVO MORTO, CONFORME ITEM DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS. VALOR TOTAL: R$ 9.028,50 (NOVE MIL VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU, CE EM 18 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no uso das atribuições previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992:

RESOLVE:

Art. 1 º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992, para fins de apurar os fatos arguidos em face do servidor FERNANDO KLEBER LIMA DA PAZ, matrícula nº 0006030, designando os seguintes membros para conduzi-lo:

PRESIDENTE : ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 6, do quadro de pessoal da Secretaria de Governo, matrícula funcional nº 0003494;

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUSA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 422F65E8

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1581/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de

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