DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 1DBCBF9B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.09.18-001-GABPREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública comissionada no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇAMATERNIDADE a servidora BRENA GIRAO ARAGAO MENESES, inscrita no CPF sob o nº 057.456.003-30, cargo ASSESSORA DE GABINETE I , com lotação na Secretaria de Governo e Articulação Institucional, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 12/09/2023 a 09/03/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 12 de Setembro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 dias do mês de Setembro de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 4082BA5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 014/2023,DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 3.479/2017, do Ministério da Saúde, defende um Plano Nacional de Prevenção do Suicídio, a ser implantado em todas as unidades federadas; e

CONSIDERANDO que o Decreto municipal nº 024/2023, de 26 de julho de 2023, instituiu a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os representantes da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio de Piquet carneiro, em conformidade com o Decreto municipal nº 024/2023, de 26 de julho

de 2023, que será composta pelos seguintes membros efetivos e suplentes:

Art. 2º. As atividades desenvolvidas pelos membros constantes no Art. 1º desta Portaria, não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao interesse público local. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 13 de setembro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 9F559670

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012A/2023,DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para mandato dos conselheiros pelo período de 02 de agosto de 2023 a 02 de agosto de 2025, correspondendo a 02 (dois) anos consecutivos.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para cumprir o mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o disposto na Lei municipal nº 156/2011, de 14 de fevereiro de 2011. CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER MUNICIPAL Secretaria Municipal da Assistência Social Titular: Cristina Michelle Pinheiro de Souza Alcântara Suplente: Guadalupe Vieira de Oliveira Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Titular: Luiz Dinômedes da silva Suplente:Cleonilson Alves de Freitas Secretaria Municipal de Saúde Titular: Thais Rodrigues Vitor Suplente: Gabrielle Rodrigues Maia Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Titular: Maria Gabriela Vitoriano de Alencar Suplente Sarah Araújo da Silva

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Federação das Associações de Piquet Carneiro-FAMPEC Titular: Antônio Bernardo Dias Suplente: Antônio Rodrigo da Silva Oliveira Pastoral da Criança Titular: Ana Maria Vieira de Sousa Suplente: Jaiane Saraiva de Azevedo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piquet Carneiro Titular: Maria Ivani Nunes Alves Suplente: Hugo Carvalho da Silva Associação dos Agentes Comunitários de Saúde Titular: Francisco Janier Soares Pinheiro Suplente: Francisca EdvandaAraujo

Cooperativa Agropecuária dos Produtores e Agricultores de Piquet Carneiro.

Titular: Rivanildo Alves dos Santos Suplente: Osvaldo Alves Rodrigues

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