DOMCE 19/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. Ana Selma Lima de Sousa – Assistente Social – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 19 de setembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá ao Seminário: Programa Bolsa Família e o Cadastro único/Procad Suas. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 04 122 0137 2.068 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 18 de setembro de 2023.
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D4A9CCDA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JOSÉ DAVI CUSTODIO DE LIMA
Torna público que requereu da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio Davi Custodio, localizado no Sitio Pitombeira, Distrito de Guassussê, Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Juciene Custódio da Silva Código Identificador: 1FED6165
| Código | Elemento | Valor |
|---|---|---|
| 3.3.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, cientificas e outras | 6.000,00 |
| 3.3.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 190.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 13.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 16.000,00 |
| TOTAL | R$ 225.000,00 |
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Orós, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador: B9099F09
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.09.14-01
Palhano-CE, 14 de setembro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 14 de setembro de 2023, Junto ao Gabinete do Deputado estadual Leonardo Pinheiro, para participar de reunião com a finalidade de tratar de assunto pertinente à solicitação de mediação perante à CAGECE, no intuito de requerer a ampliação da área a ser beneficiada a comunidade de Córrego da Salsa no município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2023 ORÓS-CE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
LEI Nº 327/2023 ORÓS-CE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) , nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC 0702-13.392.0211.2. – LEI PAULO GUSTAVO
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 9B5D7784
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.09.15-01
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no dia 15 de Setembro de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Aguiar, para solicitar emenda parlamentar para a área da educação do município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor
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