Diário Oficial da União · 19/09/2023 · pág. 1

DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Brasília - DF, terça-feira, 19 de setembro de 2023

Ano LXIV Nº 179

Sumário

Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1
Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4
Ministério das Cidades..............................................................................................................4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5
Ministério das Comunicações...................................................................................................8
Ministério da Cultura ................................................................................................................8
Ministério da Defesa.................................................................................................................8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................15
Ministério da Educação...........................................................................................................16
Ministério do Esporte .............................................................................................................38
Ministério da Fazenda.............................................................................................................38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................39
Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................45
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................46
Ministério das Mulheres.........................................................................................................50
Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................52
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................55
Ministério da Saúde................................................................................................................55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................57
Ministério dos Transportes.....................................................................................................57
Ministério do Turismo.............................................................................................................58
Banco Central do Brasil ..........................................................................................................58
Controladoria-Geral da União.................................................................................................58
Ministério Público da União...................................................................................................59
Tribunal de Contas da União .................................................................................................62
Defensoria Pública da União ..................................................................................................62
Poder Legislativo .....................................................................................................................62
Poder Judiciário .......................................................................................................................63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................70 Editais e Avisos........................................................................................................................72

................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................

Atos do Poder Executivo

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004771/2023-72 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

N O M EA R ,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Rosa Maria Villa.

Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Flávio Dino de Castro e Costa

Presidência da República

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 116, de 14 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 16 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar do Seminário Brazil on focus: Greener and committed to Sustainable Development e de eventos organizados pelo Instituto Igarapé e Coalização pela Amazônia, The Nature Conservancy - Havard Club of New York , Eurasia Group e Transition Finance Action Fo r u m , além de, juntamente com o Presidente da República, cumprir agenda bilateral com o Presidente dos Estados Unidos e compromissos na Organização da Nações Unidas. Homologo. Em 18 de setembro de 2023.

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA CULTURA Exposição de Motivos

Nº 24, de 12 de setembro de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 16 a 23 de setembro de 2023, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 18 de setembro de 2023.

MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e de acordo com o que consta do Processo nº 61001.002921/2023-96 do Ministério da Defesa, resolve:

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exposição de Motivos

Nº 255, de 4 de setembro de 2023. Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, no período de 25 a 29 de setembro de 2023. Autorizo. Em 18 de setembro de 2023.

N O M EA R

o Capitão de Longo Curso JONES ALEXANDRE BARROS SOARES, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos.

Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Múcio Monteiro Filho

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004477/2023-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ,

a partir de 22 de setembro de 2023, a JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Flávio Dino de Castro e Costa

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Exposição de Motivos

Nº 25, de 18 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Durban, República da África do Sul, para participar da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Emprego e da Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS. Autorizo. Em 18 de setembro de 2023.

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

S EC R E T A R I A - G E R A L Exposição de Motivos

Nº 23, de 14 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com ônus, no período de 16 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de encontros com autoridades da Organização das Nações Unidas. Homologo. Em 18 de setembro de 2023.

Foi publicada em 18/9/2023 a edição extra nº 178-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

AVISO

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