DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.011993/2023-52, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 28 de agosto de 2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, matrícula PF nº 20.924 e SIAPE nº 1179007, lotado(a) e em exercício no(a) DEAIN/DREX/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.003313/2023-51, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Ivã Pinheiro Hadad, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 8558 e SIAPE nº 1298539, lotado na DPF/IJI/SC, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §3º, inciso II, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08461.001477/2023-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a VALDENIR DA SILVA MARIANO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 11.387 e SIAPE nº 1460139, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8 de 4 de janeiro de 2017, considerando o Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), objeto do processo nº 08012.001677/2019-56, para realização do Projeto de Cooperação Técnica internacional - Direitos do Consumidores na Sociedade do Conhecimento, resolve: Art. 1º Designar o servidor RICARDO HAACKE SUPPION,matrícula SIAPE nº 1647237, como Diretor Nacional do Projeto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GAB-SENACON nº 23, de 8 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Tanise Brandão Bussmann, matrícula SIAPE nº 1017682, Professora do Magistério Superior, para participar do curso Programa de Pasantías COFECE para la Educación Continua en Materia de Competencia en América Latina y el Caribe 2023, na Cidade do México, México, de 21 de outubro a 18 de novembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n. 08700.006516/2023-87).

Processo nº 08700.006513/2023-43.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Bruna Cardoso dos Santos, matrícula SIAPE nº 2248792, Coordenadora-geral de Orçamento, Finanças e Logística, para participar do evento 2023 ICN Annual Conference, em Barcelona, de 15 a 22 de outubro de 2023, com trânsito incluído, com ônus (Processo n. 08700.006513/2023-43).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes - COP 28, de 28 de novembro a 11 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito, com ônus.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do evento Rastreio das NDC para mitigação, adaptação e meios de implementação: Primeiro Seminário Técnico inter-regional entre o Núcleo Lusófono e a rede francófona, de 15 a 22 de outubro de 2023, em Istambul, Turquia, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MARIANA MIDORI NAKASHIMA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP-5), de 27 de outubro a 05 de novembro de 2023, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

CÂNDIDA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS PAIM, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP-5), de 27 de outubro a 05 de novembro de 2023, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Processo nº 08700.005633/2023-23.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Victor Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº 1963781, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos 8th BRICS International Competition Conference 2023 e 8th CUTS-CIRC Biennial Conference on Competition, Regulation and Development, em Nova Deli, Índia, de 6 a 15 de outubro de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005633/2023-23).

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 3ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental - INC-2 sobre Poluição por Plásticos, de 08 a 21 de novembro de 2023, em Nairobi, Quênia, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país, de 2 a 4 de outubro de 2023, para participar do evento Día Nacional de la Competencia em Assunção, Paraguai, com ônus (Processo nº 08700.006445/2023-12).

Processo nº 08700.006481/2023-86

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país entre os dias 15 e 22 de outubro de 2023, com o trânsito incluso, para participar dos eventos "Private Roundtable Discussions" e "2023 ICN Annual Conference", em Barcelona, Espanha, com ônus. (Processo nº 08700.006481/2023-86).

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do CCAC Boad Meeting 2023, de 19 a 22 de setembro de 2023, em Nova York, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora MÁRCIA BUENO, matrícula SIAPE n. 1422847, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Amapá, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

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