DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RODRIGO DA COSTA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1522336, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência de Goiás, deste Instituto, a contar do dia 22/08/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora VALDIRA DA SILVA ROSA, matrícula SIAPE nº 1513389, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor HALLYSON OSCAR DE PAULA MAMEDIO, matrícula SIAPE n. 1137418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor PEDRO AUGUSTO LIMA FONSECA , matrícula SIAPE nº 1601809, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Auditoria Interna, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor MARCOS ANDRÉ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1414197, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Instrução e Julgamento do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora GABRIELLE PLÁCIDO GALVÃO, matrícula SIAPE n. 1766839, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Distribuição do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LUANA DE CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE nº 3303435, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Porto Velho, da Divisão TécnicoAmbiental, da Superintendência de Rondônia, deste Instituto.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.011936/2023-86, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal n° 2.501/2022, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 01 de setembro de 2022, que concedeu aposentadoria por incapacidade ao servidor ANTÔNIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA PAIXÃO, matrícula n° 680562, passando os proventos a corresponder aos valores calculados com fundamento no artigo 4, §6º, inciso I e §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 3.105 - Designar MARIA AUGUSTA DE JESUS LIMA, matrícula SIAPE nº 3316587, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.173 - Designar MARIA FLAVIA CONTI NUNES, matrícula SIAPE nº 1364722, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Educação à Distância - SEAD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 3.155 - Dispensar, a pedido, LETICIA DOS SANTOS MARTINS BARROS, matrícula SIAPE nº 2179997, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Educação à Distância - SEAD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 3.158 - Exonerar, a pedido, JOSE CARLOS MARQUES VIANA, matrícula SIAPE nº 1126414, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Patrimônio - DPAT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;

Considerando a Cláusula Oitava do Termo de Compromisso celebrado entre o ICMBio e a MITRA Arquiepiscopal do Rio de Janeiro em abril de 2023, conforme publicação de Extrato no DOU de 05 de abril de 2022, seção 3, pág. 122; resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Termo de Compromisso, no exercício do controle e fiscalização sobre a execução do TERMO, sendo cada parte responsável pela área que for de sua titularidade, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a sua plena execução.

Art. 2º Designar os representantes abaixo relacionados para compor o referido Comitê: I - Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Viviane Lasmar Pacheco;

Breno Herrera da Silva Coelho.

II - Da MITRA Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Rodrigo de Souza e Silva;

Carlos Augusto Rodrigues de Lins Filho.

III - Do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Isabelle Cury

Art. 3º As atividades de monitoramento e avaliação do cumprimento das obrigações decorrentes do TERMO deverão ser realizadas de forma permanente pelo Comitê, com a realização de reuniões mensais de monitoramento e elaboração de relatórios trimestrais de avaliação.

Art. 4º A participação no Comitê não ensejará qualquer remuneração para os seus membros. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art.1º Designar LEILA BENVINDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2162106, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 - COAGR3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº2945, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº162, seção, página 51, de 24 de agosto de 2023.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANTONIO AFONSO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Substituto

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000234/2019-11, resolve:

Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica - GCCE, representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira;

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