DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000333/2023-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Gabriel Mendes Borges, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da XII Reunião da Conferência Estatística das Américas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEA/CEPAL), promovida pela CEA/CEPAL, que será realizada em Santiago, no Chile, no período de 25/09/2023 a 29/09/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Ministério de Portos e Aeroportos

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no Processo nº 50300.011443/2023-14, Resolve:

Art. 1º Nomear o servidora TATIANA ABREU FERREIRA CHALUB BICALHO, matrícula SIAPE nº 1514597, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Superintendência de Outorgas (SOG). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG nº 452/2022, e no Processo nº 50300.011443/2023-14, Resolve: Art. 1º Remover, sem alteração da sede de exercício, a servidora CLÁUDIA PIO BORGES MARIANO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1776402, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, da Gerência Regional do Rio de Janeiro (GRERJ/SFC) para a Gerência de Portos Organizados (GPO/SOG), nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no Processo nº 50300.011443/2023-14, Resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CLÁUDIA PIO BORGES MARIANO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1776402, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Gerência de Portos Organizados (GPO/SOG). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00592.000345/2023-45, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada CELIA MARIA ALVES VIEIRA, matrícula nº 16648-11, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

Nº 964-Designar JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 1048650, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio às Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental, código FCE 1.05, da Coordenação de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 965-Dispensar, a pedido, ROZINHA TEODORO, matrícula n° 1319900, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

Nº 966-Designar NICHOLAS FABRICIO PINTO DOS SANTOS, matrícula n° 1918391, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Tapajós-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério da Previdência Social

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.356228/2023-81 e 14021.182558/2023-65, resolve:

Designar SANDRA HELENA LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.758.499, CPF nº 173.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.356228/2023-81 e 14021.182558/2023-65, resolve: Exonerar VANESSA PAIVA MARQUE S LOURENÇO, matrícula nº 1.779.729, CPF nº 871.XXX.XXX-72, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.356228/2023-81 e 14021.182558/2023-65, resolve: Nomear ELAINE CHAVES FERREIRA, CPF nº 033.XXX.XXX-93, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.356228/2023-81 e 14021.182558/2023-65, resolve:

Nomear ALEKSANDER SILVA LISBÔA, CPF nº 010.XXX.XXX-81, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.341141/2023-18 e 14021.182005/2023-11, resolve: Designar JADY DEANY RAMOS FARIAS, matrícula nº 2.088.216, CPF nº 071.XXX.XXX-54, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar ELIANE DA CONCEIÇÃO LOPES TEIXEIRA, matrícula n° 1047397, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Apoio Administrativo e Gestão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 963-Designar ELIANE DA CONCEIÇÃO LOPES TEIXEIRA, matrícula n° 1047397, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Gestão de Atos de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.339855/2023-58 e 14021.181897/2023-24, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 23 de agosto de 2023, LUCIANO GUEDES DOS SANTOS, matrícula nº 1.635.146, CPF nº 080.XXX.XXX-77, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Governador Valadares da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.258861/2023-13 e 14021.181984/2023-81, resolve:

Designar TAIS HOFFMANN PRIULI, matrícula nº 1.998.169, CPF nº 809.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

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