DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202253/2023-20, resolve: Nomear MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO para exercer o cargo de Assessora, Código CCE 2.13, da Assessoria das Mulheres com Deficiência, do Gabinete deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202139/2023-08, resolve:

Exonerar, a pedido, VANESSA GOMES ZANELLA, matrícula SIAPE nº 1040996, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200269/2023-06, resolve:

Exonerar, EDNA MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1307874, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Logística da Coordenação-Geral de Gestão e Administração deste Ministério.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202404/2023-40, resolve:

Nomear MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO, matrícula SIAPE nº 1213260, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15, no período de 18 a 24 de setembro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do parágrafo 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo n° 21260.202337/2023-63, resolve:

Art. 1º - Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério das Mulheres, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º - Designar como responsável pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério das Mulheres junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - REGINA CÉLIA SANT´ANNA ADAMI SANTOS, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativas, como titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Pesca e Aquicultura

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza RENATA MELON BARROSO BERTOLINI, servidora da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio Grande do Sul - SFPA/RS, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do programa "Fortalecimento da Capacidade de Gestão da Segurança nas Importações e Exportações de Produtos Alimentícios na América Latina e Caribe", na Coreia do Sul, no período de 27 de setembro a 12 de outubro de 2023, com ônus limitado (Processo nº 00350.004904/202339).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Ricardo Ginicolo Bacelette, Chefe da Assessoria Especial Internacional (AI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

No Despacho de 28 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de agosto de 2023, Edição 165, Seção 2, Página 72: Onde se lê:

"Autoriza Mariana Santos Lobato Martins, Coordenadora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial - SNPI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 11 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48)."

Leia-se:

"Autoriza Mariana Santos Lobato Martins, Coordenadora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial - SNPI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 10 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48)."

Na Portaria SERMOP/MPA n°95, de 1° de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de setembro de 2023, Edição 174, Seção 2, Página 54. Onde se lê:

"Art. 1°- Designar as servidoras Catarina Cardoso de Melo (titular), SIAPE n°1217157, e Thoya Masako Bahia Yoshikawa (suplente), SIAPE n° 1310118, responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do objeto pactuado, do Termo de Execução Descentralizada n° 05/2023, SIAFI 943086, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tendo como objeto: Lançamento de Chamada Pública para seleção e contratação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação visando à elaboração de diagnóstico da atividade de mariscagem nas regiões Norte e Nordeste, nos termos do Decreto 10.426, de 16 de junho de 2020."

Leia-se:

"Art. 1°- Designar as servidoras Catarina Cardoso de Melo (titular), SIAPE n°1217157, e Natália Tavares de Azevedo (suplente), SIAPE n°1330818, responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do objeto pactuado, do Termo de Execução Descentralizada n° 05/2023, SIAFI 943086, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tendo como objeto: Lançamento de Chamada Pública para seleção e contratação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação visando à elaboração de diagnóstico da atividade de mariscagem nas regiões Norte e Nordeste, nos termos do Decreto 10.426, de 16 de junho de 2020."

Ministério do Planejamento e Orçamento

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 949 - Dispensar CECILIA DE OLIVEIRA GOMES SANTIAGO, CPF nº 048.969.366-04, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 15/09/2023.

Nº 950 - Dispensar ALEXANDRE DE LIMA VELOSO, CPF nº 029.902.366-43, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 15/09/2023.

Nº 951 - Designar CECILIA DE OLIVEIRA GOMES SANTIAGO, CPF nº 048.969.366-04, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 952 - Designar ALEXANDRE DE LIMA VELOSO, CPF nº 029.902.366-43, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Expedito Gonçalves Ferreira Netto, Secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Paulo Sergio Gonçalves Ferreira, Coordenador Geral de Certificação (SNPI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV,com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar DENIS MARACCI GIMENEZ, CPF nº 144.121.908-03, para exercer a função comissionada executiva de Assessor, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 2.13.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000135/2023-39, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 21ª Reunião Internacional de Especialistas em Informações sobre Uso do Tempo e da XII Reunião da Conferência Estatística das Américas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEA/CEPAL), promovida pela CEA/CEPAL, que será realizada em Santiago, no Chile, no período de 24/09/2023 a 29/09/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

MÁRCIO POCHMANN

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