DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.339430/2023-49 e 14021.181958/2023-53, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, THOMAS JONIO COELHO DE SIQUEIRA, matrícula nº 1.961.233, CPF nº 042.XXX.XXX-66, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Itapipoca da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.331414/2023-16 e 14021.181937/2023-38, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2023, CAMILA MOREIRA WENDT, matrícula nº 1.664.042, CPF nº 074.XXX.XXX-69, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Joinville da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista o Processo nº 35014.293790/2023-97 e 14021.181924/2023-69, resolve:

Designar ARISTON ADAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.890.198, CPF nº 138.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barra do Garças, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Cuiabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.334427/2023-39 e 14021.181944/2023-30, resolve: Dispensar IVONE ALVES DE OLIVEIRA CARDOZO , matrícula nº 1.985.626, CPF n º 804.XXX.XXX-20, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.339825/2023-41 e 14021.181898/2023-79, resolve:

Designar DAVI MEDEIROS MILAZZO, matrícula nº 1.527.571, CPF nº 006.XXX.XXX-70, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Anápolis da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processo nº 14021.181900/2023-18, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 22, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1º de setembro de 2023, Seção 2, pág. 83.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.356, de 01 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, e Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, processo SEI nº 10128.108877/2023-60, resolve:

Art. 1º Apostilar, a partir do dia 15 de setembro de 2023, os atos de nomeações e designações dos agentes públicos ocupantes de cargos e funções comissionados, relacionados no Anexo, para constar as alterações decorrentes da Portaria MPS nº 93, de 1º de agosto de 2023, que realoca e altera a denominação de Funções Comissionadas Executivas de Chefe de Serviço de Secretaria da Câmara da 3ª Câmara de Julgamento para a Chefe de Serviço de Secretaria da Divisão de Assuntos Jurídicos do Conselho de Recursos da Previdência deste Ministério.

Na Portaria MPS nº 125, de 5 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de setembro de 2023, Seção 2, pág, 57, onde se lê: "Dispensar SUELI DOMINGUES...", leia-se "Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2023, SUELI D O M I N G U ES . . . "

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.330217/2023-71, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de concurso público, regido pelo Edital nº 01 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 175, de 23 de dezembro de 2015, cujo resultado final foi divulgado pelos Editais nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, e nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, em cumprimento à DECISÃO JUDICIAL proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Joinville, Seção Judiciária Federal em Santa Catarina, no Processo Judicial nº 5025385-74.2019.4.04.7201, a candidata abaixo relacionada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.200500/2023-70 E TAREFA GET 1800934235, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à EUZIRA BERRIEL MONÇÃO na qualidade de Companheira, do ex-servidor aposentado CÉLIO REIS, matrícula SIAPE nº 0910871, ocupante do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 12/02/2023, aposentado, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/05/2023 (data do requerimento).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.294019/2023-37 e tarefa GET 1902991592, resolve:

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