DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder Pensão à MARLY OLIVEIRA MENDES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado FIRMINO MENDES DO VALE, matrícula SIAPE nº 0755603, ocupante do cargo de Técnico de Educação, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 25/07/2023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/07/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.317269/2023-52 e tarefa GET 1329478033. Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DO CARMO TERTULINO DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor JOÃO ALEXANDRE DE PONTES, matrícula SIAPE: 0750604, Motorista, Classe S, Padrão III,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 15/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/08/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.314894/2023-42 e tarefa GET 488503911, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA BERNADETE FERNANDES, na qualidade de filha maior inválida, da ex-servidora SEBASTIANA MARTA DUARTE FERNANDES, matrícula SIAPE 894844, ocupante do cargo de OFICIAL DE PREVIDÊNCIA, Classe "S", Padrão "IV", falecida na aposentadoria em 21/07/2023, com fundamento nas alíneas b e d, do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/07/2023 (data do óbito).

Ministério das Relações Exteriores

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:

Designar CELESTE CRISTINA MACHADO BADARÓ, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717866, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Sherpas do G20, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:

Designar MAYARA NASCIMENTO SANTOS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650513, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Sherpas do G20, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, BENEDITO ANTONIO DE LIMA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Nova York para a Secretaria de Estado.

Ministério da Saúde

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA

O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Cessar, a pedido, a Subdelegação de competência dada ao servidor MÁRCIO SILVA DE ALMEIDA, SIAPE 1743892, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, código 250031.

Na Portaria SAA Nº 1.146, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção 2, de 18 de setembro de 2023, página 46, onde se lê: "Portaria SAA Nº 1.46", leia-se: "Portaria SAA Nº 1.146".

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25200.000589/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à STHEPHANY SOPHIA DOS REIS PANTOJA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor ESMERALDINO BATISTA PANTOJA, matrícula SIAPE nº 0479436, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PA), que faleceu em 19/07/2023, com fundamento no inciso VI, alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO ROSAS MARQUES, matrícula SIAPE 0470137, cargo Auxiliar de Saneamento, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001440/2022-50).

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor JOSÉ CARLOS BARBOSA DAMSKI, para exercer a função de cônsul honorário em Perth, Comunidade da Austrália. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora IRACEMA SOUSA ATHAYDE SCHNEIDER SANTOS, para exercer a função de vice-cônsul honorária em Perth, Comunidade da Austrália.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 27/01/2023, pensão por morte a ISABELLA BARBOSA DE CARVALHO, na condição de filha do ex-servidor JOSÉ BENVINDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0503768, Ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de acordo com os artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea "a", art. 218 e 219, inciso II da Lei nº 8.112/90 e suas alterações pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o disposto no artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887/2004, Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 conforme Processo SEI nº 25008.000625/2023-27.

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 16/06/2023, pensão por morte a UILIAN UILK BRITO DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor aposentado PEDRO BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1085753, ex-ocupante do cargo de Artifice de Mecânica, Classe "S", Padrão III

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