DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Tribunal de Contas da União

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública da União

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.097, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU em 1º de agosto de 2023, edição nº 145 (SEI 6368973); Considerando o Despacho ASPLAN DPGU 6429191;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000991/2016-42; resolve: Art. 1º Retificar os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.097, de 31 de julho de 2023, para que passem a constar com as seguintes redações: Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wesley César Vieira para exercer a função de Defensor Público-Chefe de 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Defensor Público-Chefe 2 - FCDPU-06), no período de 1º/08/2023 a 06/08/2023.

Art. 3º. Designar o Defensor Público Federal Dr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglieta Correa para exercer a função de Defensor Público-Chefe de 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Defensor Público-Chefe 2 - FCDPU-06), no período de 07/08/2023 a 07/11/2023.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Celso Gabriel Rezende para exercer a função de substituto do Defensor Público-Chefe de 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG (Defensor Público-Chefe 2 - FCDPU06), no período de 07/08/2023 a 07/11/2023. Art. 2º Acrescentar o artigo 1º- A à Portaria GABDPGF DPGU nº 1.097, de 31 de julho de 2023, com a seguinte redação: Art. 1º- A Fica criada a chefia de 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Formulário ENADPU - Participação em evento 6439032; Considerando a Solicitação SEI 6467908; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009713/2023-18;

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 a 13 de outubro de 2023, do Defensor Público Federal Dr. Guillermo Rojas de Cerqueira César para participar do "VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 12.942 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de setembro de 2023, ROSÂNGELA SANTANA ALVAREZ, ponto n.º 178851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.

Nº 12.943 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de setembro de 2023, MAURICIO WEIDGENANT, ponto n.º 275017, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA.

Nº 12.944 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de setembro de 2023, VITÓRIA CRISTINA E SILVA, ponto n.º 277202, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS CARVALHO.

Nº 12.945 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGOS SÁVIO BARROS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SOCORRO NERI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.946 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO ORLEANS DA LUZ LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.947 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÂNIO SOUZA NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO ÉDER MAURO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.948 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CARINE SOARES VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.949 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA MENDONÇA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO BERTAIOLLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.950 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MURILLO RAMOS LEMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.951 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL JUNQUEIRA JUCÁ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 913, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292926);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125 (SEI 6292948); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17;

resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Amadeu Alves de Carvalho Junior para exercer a função de substituto/a do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.952 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TAÍS BONFIM BARBOSA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1268677, resolve:

Nº 5.695 - exonerar EDUARDO FELIPE SIQUEIRA CARDOSO, matrícula nº 396336, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1268916, resolve:

Nº 5.696 - exonerar CRISTIANO DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 357999, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSRPACHE - Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1270096, resolve:

Nº 5.707 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA, matrícula nº 362375, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão

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