DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0008108/2022- 16, resolve:

Art. 1º Convalidar a cessão do servidor JONES CARDOSO DE MELO FILHO, matrícula nº 6004449-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, a contar de 24/08/2023 até a data da publicação desta portaria, e prorrogar a cessão até 24/08/2024, para que continue exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Nacionais, da Subsecretaria de Engenharia de Software, código FC-6, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho de Justiça Federal.

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando as remoções das Servidoras Laura Guerra Marino e Samantha Soares Moreira Leduc, conforme Portaria SG/MPU nº 95, de 29 de junho de 2023; Considerando consenso entre os Procuradores Regionais do Trabalho Dr. Dennis Borges Santana, Dra. Márcia Campos Duarte e Dr. Arlélio de Carvalho Lage, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:

Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.

§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.

Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 229, de 05 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares

Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão

Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Roberta Pinto Froes Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Lilian Salgado Carielo Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Dispensar a servidora MICHELI DAIANA NOBRE BASTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007313-6, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais,

Considerando a designação de audiência de conciliação nos autos do processo eletrônico EXTAC 0000385-65.2013.5.07.0003, pertencente ao acervo do 6º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para o dia 20 de setembro de 2023,

Considerando que a Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão, titular 6º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, encontrar-se-á de férias no período de 20 e 21 de setembro de 2023,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 9º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, para atuar, em substituição, na audiência de conciliação, a realizar-se às 09h05min, do dia 20 de setembro de 2023, na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, nos autos do processo eletrônico EXTAC conciliação nos autos do processo eletrônico EXTAC 0000385, por meio remoto, mediante plataforma ZOOM, através do link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85966394206? pwd=NzVHbThxN2RyenY3Vk03WTJ2MVFsUT09; cuja credencial é a seguinte: ID da reunião: 859 6639 4206, Senha: 931541.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Wesley Jorge Monteiro, matrícula 6007666-6, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional da PRT 12ª Região, código CC- 04.

Art. 2º Designar o servidor Tiago Roberto Lopes das Neves, matrícula 6006240-1, para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 3º Dispensar o servidor Tiago Roberto Lopes das Neves, matrícula 60062401, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código CC-04, da PRT 12ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

Art. 4º Designar o servidor Luiz Fernando Silvares Fontes, matrícula 6006084-0, para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código CC-04, da PRT 12ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o servidor Vinícius Schlickmann Barcelos, matrícula 6006370-X do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o servidor Vinícius Schlickmann Barcelos, matrícula 6006370-X do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 3º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o servidor Vinícius Schlickmann Barcelos, matrícula 6006370-X do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 4º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 5º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 6º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

PIERO ROSA MENEGAZZI

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