DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

reconhecer que a servidora CYBELE CALADO FRANCO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 4 a 6/9/2023, em razão de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4285/2023, resolve: Reconhecer que o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu MARCOS XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no período de 21 a 25/8/2023, em virtude da participação do titular e do substituto legal no curso "Repasse de conhecimento e documentação LAN", referido na Portaria SEGEP PR nº 212/2023, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4346/2023, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP. PR Nº 082/2023, que designou a servidora FABIANA MELO PRADO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. .PR Nº 128/2023, em virtude da ocorrência de sua posse nesta data, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei Nº 8.112/90.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 8449/2023-2ª Câmara e o que consta nos PROAD Nº 4163/2023 e 5081/2020, R E S O L V E: Art. 1º Alterar o ATO DG.PR Nº 206/2014, de 1/12/2014, publicado no DOU nº 233, seção 2, página 56, de 2/12/2014, que concedeu APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA ODETE LEMOS RODRIGUES, Matrícula nº 2062, com as modificações efetuadas pelo ATO DG.PR Nº 085/2015, de 13/5/2015, publicado no DOU nº 91, seção 2, página 82, de 15/5/2015, para excluir o item IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente a 1/5 de Auxiliar Especializado (FC-01), conforme determinação do item 9.3.1 do Acórdão TCU nº 8449/2023-2ª Câmara. Parágrafo único. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, nos termos do item 9.2 de tal acórdão. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 4371/2023, resolve:

Tornar sem efeito o ATO SEGEP.PR Nº 133/2023, que concedeu dilação do prazo para posse à candidata MARIA DE FÁTIMA MACHADO LISBOA, nomeada para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal por meio do ATO SEGEP.PR Nº 128/2023, em virtude da ocorrência de sua posse nesta data, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei Nº 8.112/90.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4418/2023, resolve: 1. Designar o servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA;

1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício CSJT/GP/SG/SGPES Nº 432/2023, que autorizou o provimento de 06 (seis) cargos de Analista Judiciário; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 165/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ROSE HELENA LESCANO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; e Considerando o disposto no PROAD n. 10.064/2023. resolve:

Nomear o candidato MARIO ARTHUR FRANCESCON WANDROSKI para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.

PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Fabricia de Souza Tavares para o cargo comissionado de Assessor 2, lotado na Setor Técnico do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Sara Juliana Bulgarelli Guadanhim Gonçalves em substituição a Fabiola Borges Correa, Gerente da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 25 de setembro de 2023 a 09 de outubro de 2023, por motivo de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 25 de setembro de 2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutária. CONSIDERANDO o disposto no art. 91 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a deliberação da 108ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de maio de 2023.

CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023; resolve:

Art. 1º - Designar os membros da Câmara Temporária de Eventos, convênios e parcerias do CREF11/MS.

I.Ben-Hur Mazzoni Laprano, CREF 000478-G/MS

II.Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel CREF 000217-G/MS III.Jonimar Guimarães de Oliveira CREF 002207-G/MS

IV.Max Willian da Silva CREF 004274-G/MS

V.Dircelei Inês Bergman CREF 001760-G/MS

Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos pelo Plenário a qualquer tempo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias. CONSIDERANDO o disposto no art. 88 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a deliberação da 110ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de agosto de 2023; resolve:

Art. 1º - A portaria CREF11/MS nº 357/2023, de 27 de julho de 2023, publicada no DOU de 28/07/2023, edição 143, que que dispõe sobre a composição da Câmara de Orientação e Ética Profissional do CREF11/MS passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º - Designar os membros da Câmara de Orientação e Ética profissional do CREF11/MS.

I.Celina de Mello e Dantas GuimarãesCREF 000238-G/MS

II.Marcio Sampaio OcamposCREF 002297-G/MS III.Marcos Borges Ortega CREF 001222-G/MS IV.Thiago Teixeira Pereira CREF 000860-G/MS V.Vanderlei Porto Pinto CREF 000697-G/MS"

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 2649/2023, resolve:

REMOVER a servidora Raphaela Araújo de Mattos, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 174, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por permuta com o servidor João Victor Diniz Rodrigues Goes, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias. CONSIDERANDO o disposto no art. 88 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a deliberação da 110ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de agosto de 2023; resolve:

Art. 1º - A portaria CREF11/MS nº 356/2023, de 27 de julho de 2023, publicada no DOU de 28/07/2023, edição 143, que que dispõe sobre a composição da Câmara de Julgamento do CREF11/MS passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º - Designar os membros da Câmara de Julgamento do CREF11/MS. I.Ben-Hur Mazzoni Laprano CREF 000478-G/MS II.Celina de Mello e Dantas Guimarães CREF 000238-G/MS III.Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel CREF 000217-G/MS IV.Oswaldo dos Santos Neto CREF 003168-G/MS V.Vanderlei Porto Pinto CREF 000697-G/MS"

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO

70

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091900070